Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

Participação da sociedade civil; Reduzir os riscos de desastres; Recuperar as áreas afetadas por desastres.

Incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais; Promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil; Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.

Integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do SINPDEC na previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente; Desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre; Recuperar as áreas afetadas por desastres.

Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; Reduzir os riscos de desastres; Promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.

Estabelecer normas para a implementação de políticas públicas de proteção e defesa civil.

Uso regular de recursos hídricos em áreas de conflito pelo uso da água.

Definir as regras para a construção de edifícios públicos em áreas de risco.

Estabelecer diretrizes para a instalação de empreendimentos em áreas de preservação ambiental.

Normatizar a utilização de agrotóxicos e fertilizantes em áreas de produção agrícola.

Sadraque e Mesopotâmia não podem pactuar a execução dos serviços por Mesaque em um local distinto das instalações físicas de Mesopotâmia.

Caso Sadraque tenha até 10 empregados, o capital social mínimo a ser observado será de R$ 10.000,00.

Caso Mesaque se aposente e decida ser sócio de empresa de prestação de serviços a terceiros, a empresa da qual ele é sócio não poderá firmar contrato com Mesopotâmia, independentemente de qualquer outra circunstância.

É permitido que Mesopotâmia utilize os serviços de Mesaque em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato celebrado com Sadraque.

Mesopotâmia é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que Mesaque lhe prestou serviços.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – F.

V – F – V – V.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

As certidões emitidas pelos CAU/UF são as seguintes: Certidão de Acervo Técnico (CAT); Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A); Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF); Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ); e Certidão Negativa de Débito (CND).

Para fins de constituição de acervo técnico do arquiteto e urbanista, somente serão considerados os projetos, obras e demais serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo cujos RRTs tenham sido devidamente baixados, nos termos de normativo próprio do CAU/BR.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista solicitar CAT relativa às atividades que compõem seu acervo técnico.

A CRQPF é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista encontra-se com registro ativo e sem débito junto ao CAU.

Pela emissão de CAT-A, será cobrada uma taxa de expediente no valor equivalente a uma vez a taxa de RRT.

O exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho é permitido exclusivamente ao arquiteto e urbanista que seja, entre outros, portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho.

As atividades dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em conformidade com normativo educacional vigente, são, dentre outras, o estudo das instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança.

Não constitui atividade dos arquitetos e urbanistas no exercício da especialização em Engenharia de Segurança a organização e supervisão das CIPAS.

O arquiteto e urbanista que já possui o título complementar de “Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho” registrado no CAU e a Carteira de Identificação Profissional emitida poderá solicitar a troca da sua carteira no CAU/UF pertinente para que a nova Carteira contemple a nova nomenclatura de título complementar “Engenheiro de Segurança do Trabalho (Especialização)”, por meio do requerimento de segunda via de carteira, nos termos da norma específica do CAU/BR sobre carteiras.

O registro da titularidade complementar de “Engenheiro de Segurança do Trabalho (Especialização)” no CAU deverá ser requerido pelo arquiteto e urbanista com registro ativo no CAU, por meio do preenchimento de formulário específico disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

5% (cinco por cento)

9% (nove por cento)

12% (doze por cento)

15% (quinze por cento)

20% (vinte por cento)

Governança e cultura.

Definição de estratégia e objetivo.

Desempenho.

Análise e revisão.

Informação, comunicação e reporte.

As demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável.

A relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento.

As certidões dos cartórios de protestos situados fora da comarca do domicílio ou da sede do devedor e daquelas onde possui filial.

A relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor.

O relatório detalhado do passivo fiscal.

2 (dois) – 2 (dois) – 2 (dois)

2 (dois) – 3 (três) – 2 (dois)

3 (três) – 1 (um) – 2 (dois)

3 (três) – 1 (um) – 3 (três)

4 (quatro) – 2 (dois) – 2 (dois)

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficam restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado, pode ser classificada como secreta, confidencial e disponível.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Avaliação de desempenho com conceito acima de 80% – através de média simples das avaliações dos últimos 03 anos.

Não ter ocorrido qualquer modalidade de suspensão de contrato de trabalho nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a promoção.

Não ter sofrido suspensão e/ou advertência por escrito, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a promoção.

Não tenha estado em gozo de benefício pelo INSS em período igual ou superior a 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, exceto nos casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, licença maternidade e/ou outras de acordo com a CLT, nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a promoção.

Apresentar, anualmente, atestado de bons antecedentes criminais.

Regulamentadoras.

Disciplinadoras.

Orientadoras.

Penais.

Fiscalizadoras.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

1 – 3 – 2.

3 – 1 – 2.

2 – 3 – 1.

1 – 2 – 3.

3 – 2 – 1.

Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização cultural e técnico-científica do exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Promover o atendimento ao profissional arquiteto e urbanista e à sociedade.

Orientar e fiscalizar o exercício das atividades profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Promover a capacitação e o aperfeiçoamento de seus empregados públicos para o exercício de suas funções administrativas.

Garantir o acesso à informação, desde que autorizado pelo Poder Judiciário.