Considerando a Resolução CAU/BR nº 146/2017, analise as asse...
Considerando a Resolução CAU/BR nº 146/2017, analise as assertivas abaixo:
I. O registro profissional do arquiteto e urbanista no CAU constitui a habilitação para o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e, para os efeitos desta Resolução, considera-se registro ativo aquele que caracteriza situação em que o profissional não se encontre com seu registro suspenso, interrompido, desligado ou cancelado.
II. A carteira de identificação profissional, a ser expedida por CAU/UF, poderá ser dos seguintes tipos: Carteira de Identidade Profissional de Brasileiro; Carteira de Identidade Profissional de Estrangeiro; ou Carteira de Identidade Profissional Provisória.
III. O arquiteto e urbanista poderá requerer segunda via de carteira nos seguintes casos: perda; furto; roubo; inutilização da carteira por deterioração ou danificação do material; ou alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: E) I, II e III.
Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda pontos essenciais da Resolução CAU/BR nº 146/2017, norma que regulamenta o registro e a carteira profissional do arquiteto e urbanista. Os itens tratam, respectivamente, dos conceitos de registro ativo, tipos de carteiras de identificação e hipóteses de emissão de segunda via.
Citações Legais Fundamentais:
- Art. 2º: "Para os efeitos desta Resolução, considera-se registro ativo aquele que caracteriza situação em que o profissional não se encontre com seu registro suspenso, interrompido, desligado ou cancelado."
- Art. 4º: "A carteira de identificação profissional [...] poderá ser dos seguintes tipos: I – Carteira de Identidade Profissional de Brasileiro; II – Carteira de Identidade Profissional de Estrangeiro; III – Carteira de Identidade Profissional Provisória."
- Art. 9º: "O arquiteto e urbanista poderá requerer segunda via de carteira nos seguintes casos: I – perda; II – furto; III – roubo; IV – inutilização da carteira [...]; V – alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional."
Explicação do Tema Central
A habilitação e a regularidade do profissional junto ao Conselho são indispensáveis para o exercício legal da profissão de arquiteto urbanista. Isso garante segurança à sociedade e respaldo técnico em atuações urbanísticas.
Exemplo Prático
Imagine um arquiteto que perdeu a carteira profissional por furto. Segundo a norma, ele poderá requerer a segunda via junto ao CAU/UF, desde que seu registro esteja ativo.
Justificativa da Alternativa Correta
Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, pois transcrevem fielmente os dispositivos da Resolução CAU/BR nº 146/2017 nos artigos citados. Assim, a alternativa E é a única possível.
Análise das Alternativas Incorretas
A, B, C, D: Cada uma dessas alternativas desconsidera algum item correto do enunciado, tratando como errada uma assertiva inteiramente correta. Para evitar erros, atente-se à literalidade da lei nas provas.
Pegadinhas e Estratégias
Notou como todos os itens estão quase literais à lei? Questões assim costumam confundir pelo excesso de semelhança entre alternativas; por isso, leia calmamente e grife termos-chave. Desconfie de opções que deixam de fora assertivas fundamentadas textualmente.
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Comentários
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Na resolução 167, que trata da alterações do registro profissional não existe um tipo de registro "desligado"...
Odeio essas contradições entre as próprias normas do CAU
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