Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2450883 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ___________ aos locais de culto e a suas liturgias.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2450708 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas: 
Alternativas
Q2450707 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá 
Alternativas
Q2450686 Legislação Federal

[Questão inédita] Em uma cooperativa agrícola, um grupo de trabalhadores se une sob o princípio da gestão democrática e da divisão equitativa das receitas. Entretanto, um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) observa que, apesar da estrutura cooperativa, algumas práticas de gestão do trabalho não seguem os preceitos da Lei nº 12.690/2012, que regula as cooperativas de trabalho. 


Assinale, dentre as seguintes ações, a que está em desacordo com a legislação mencionada:

Alternativas
Q2450642 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá na estrutura de cada ministério civil os seguintes órgãos centrais, exceto:
Alternativas
Q2450634 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o texto da lei que instituiu o Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021), as Plataformas de Governo Digital deverão ser acessadas por meio de:
Alternativas
Q2450633 Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabeleceu os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2450628 Legislação Federal
[Questão inédita] A Política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, após estabelecer princípios, diretrizes e mecanismos para a governança pública, determina a criação do Comitê Interministerial de Governança – CIG, que tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Esse Comitê possui uma Secretaria-Executiva responsável, por exemplo, por encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros. Essa Secretaria-Executiva será exercida pela:
Alternativas
Q2450625 Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca assegurar aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades governamentais. Promulgada em 2011, ela busca promover a transparência no setor público, fortalecendo a democracia ao garantir o acesso à informação como um instrumento essencial para a participação cívica, o controle social e o combate à corrupção. A regra estabelecida na Lei é a publicidade. Excepcionalmente, contudo, permite-se o sigilo, nesse caso, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
Alternativas
Q2450562 Legislação Federal
O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que está realizando os estudos pertinentes para a elaboração do respectivo edital.
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
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Q2450530 Legislação Federal
João, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o pleito foi indeferido sem a apresentação de qualquer justificativa plausível para tanto. Em assim sendo, o particular pretende ingressar com um recurso, na esfera administrativa, em face da decisão exarada, em observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
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Q2450494 Legislação Federal
No que diz respeito à extensão e cultura, e considerando as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2450492 Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, apresenta definições normativas importantes para a compreensão das suas regras. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da qualidade da informação com o seu significado.

COLUNA I
1. Disponibilidade
2. Autenticidade
3. Integridade

COLUNA II
(   ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(   ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(   ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2450491 Legislação Federal
Sobre a escolha dos dirigentes e eleições dos órgãos colegiados e as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As eleições para os órgãos colegiados e instâncias deliberativas serão convocadas por seus presidentes, com antecedência mínima de dez dias, por edital ou convocação pessoal.
(   ) As eleições para membros de órgãos colegiados e instâncias deliberativas serão feitas por escrutínio secreto.
(   ) Serão considerados eleitos ou indicados os candidatos que obtiverem dois terços dos votos.
(   ) Será nomeada, no ato da convocação das eleições, uma comissão receptora e escrutinadora dos votos.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2450490 Legislação Federal
Sobre os colegiados de curso e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada curso de graduação e de pós-graduação terá um colegiado responsável pela coordenação didática das disciplinas constituintes do seu projeto pedagógico.
II. A coordenação do colegiado de curso de graduação ou de pós-graduação será exercida por um docente indicado pelo próprio colegiado dentre seus membros, com mandato de quatro anos, vedada recondução.
III. Uma das competências dos colegiados de cursos é a de compatibilizar as diretrizes gerais dos componentes curriculares do respectivo curso e estabelecer as modificações necessárias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2450489 Legislação Federal
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, o Reitor poderá vetar deliberações do Conselho Universitário, do Conselho Curador e dos Conselhos Superiores até ________ dias após a reunião em que tiverem sido tomadas.
BRASIL. Universidade Federal de Ouro Preto. Resolução CUNI nº 1.868/2017. Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto. Art. 34.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
Alternativas
Q2450488 Legislação Federal
Segundo o artigo 29 do Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, não é considerado um órgão da Reitoria a(s):
Alternativas
Q2450401 Legislação Federal
A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.
Alternativas
Q2450400 Legislação Federal

Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSPDS.



I. Promover a participação social nos Conselhos de segurança pública.


II. Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.


III. Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

Alternativas
Q2450208 Legislação Federal

De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:


 I.   O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos da respectiva religião.


II.   A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.


III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
7661: A
7662: C
7663: A
7664: C
7665: E
7666: A
7667: A
7668: E
7669: A
7670: A
7671: E
7672: B
7673: A
7674: B
7675: C
7676: B
7677: D
7678: D
7679: E
7680: A