Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.901 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448489
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
a denominação dada à pessoa que foi obrigada a
abandonar sua habitação de forma temporária ou
definitiva em razão de evacuações preventivas, de
destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente
ou desastre e que não necessariamente carece de
abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor
cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |
Q2448418
Legislação Federal
Imagine que a Cia. Serviços Educacionais, empresa do ramo de prestação de cursos e treinamentos, fornece um curso de
segurança no trabalho para os empregados de uma indústria automotiva, cobrando R$ 10.000,00 pelo serviço, para
pagamento em uma única parcela daqui a 60 dias. Sobre o valor faturado, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, à alíquota de 5%, embutido no valor total a ser pago. Considerando as informações, assinale a correta escrituração
do fato na entidade prestadora do serviço, na data da celebração do contrato:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno
|
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Contabilidade |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
Q2448209
Legislação Federal
A Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nos termos
do art. 11 da referida lei, os Institutos Federais terão como
órgão executivo a reitoria, composta por
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno
|
CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Contabilidade |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
Q2448202
Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso
à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos
desta lei, a qualidade da informação que pode ser
conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou
sistemas autorizados, refere-se à
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448178
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 7.962, de 2013, que
dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, os
sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo
devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil
visualização, as seguintes informações:
1. endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato.
2. preço do produto ou do serviço, sem despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros.
3. características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
4. condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato.
2. preço do produto ou do serviço, sem despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros.
3. características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
4. condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448177
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto
no Decreto nº 11.034, de 2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC).
1. O consumidor terá o direito de acesso ao histórico de suas demandas, sem ônus.
2. O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
3. O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
4. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de consentimento prévio do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O consumidor terá o direito de acesso ao histórico de suas demandas, sem ônus.
2. O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
3. O acesso ao SAC será gratuito e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
4. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de consentimento prévio do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448176
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 7.347, de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446535
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento
diferenciado às microempresas e empresas de pequeno
porte, incluindo regime único de arrecadação e acesso
facilitado a crédito e mercado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446509
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que novas
obrigações às microempresas devem especificar
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, com
prazos máximos para ação dos órgãos fiscalizadores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446499
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
A Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, exclui expressamente as empresas de pequeno
porte do regime único de arrecadação, conhecido como
Simples Nacional, limitando esse benefício apenas às
microempresas, com o objetivo de simplificar a apuração
e recolhimento dos impostos e contribuições apenas
para o segmento de menor porte econômico.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |
Q2446103
Legislação Federal
Caracteriza-se como a interferência na
formação psicológica da criança ou do
adolescente promovida ou induzida por um
dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou adolescente sob a sua
autoridade, guarda ou vigilância para que
repudie genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos
com este:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |
Q2446102
Legislação Federal
Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:
I - Dos Princípios.
II - Das Diretrizes.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
( ) O idoso deve ser o principal agente e
o destinatário das transformações a serem
efetivadas através desta política.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445819
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014
chamamento público é:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445818
Legislação Federal
O que é um dirigente, conforme definido pela Lei
Federal nº 13.019/2014:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445817
Legislação Federal
Indique a definição de uma parceria de acordo
com a Lei Federal nº 13.019/2014:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445816
Legislação Federal
Qual das seguintes alternativas NÃO representa
uma definição correta do que poderia ser uma
organização da sociedade civil de acordo com a
Lei Federal nº 13.019/2014:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445815
Legislação Federal
O que é necessário constar nos estatutos de uma
entidade para que ela se qualifique como OSCIP,
conforme o Art. 4º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445814
Legislação Federal
Quais são algumas das finalidades previstas para
uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de
acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445813
Legislação Federal
De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
indique quais são os requisitos para uma pessoa
jurídica se qualificar como OSCIP:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2445804
Legislação Federal
A supervisão das ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) cabe ao seguinte profissional:
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