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Q3182075
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |
Q3182075 Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, considera-se idoso a pessoa maior de:
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