Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.269 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE - 2013 - SERPRO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q484310
Legislação Federal
Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.
Toda a alta administração da empresa será responsável por quaisquer atos que gerem prejuízos ou danos em virtude de suas atribuições, podendo ser destituída a qualquer tempo, a depender do interesse da administração.
Toda a alta administração da empresa será responsável por quaisquer atos que gerem prejuízos ou danos em virtude de suas atribuições, podendo ser destituída a qualquer tempo, a depender do interesse da administração.
Ano: 2013
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
IPAC-BA
Prova:
CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |
Q481836
Legislação Federal
Sobre cultura e preservação do patrimônio histórico, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Segundo a Carta Magna Brasileira (1988), o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outros.
( ) O patrimônio material protegido pelo IPHAN é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo.
( ) Os quatro Livros de Tombo são arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico e das artes aplicadas.
( ) A cultura representa um complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, conceitos morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade e solidificados pelos meios de comunição midiática.
( ) As manifestações culturais mais recorrentes no Brasil são o Carnaval, o Candomblé, as Olimpíadas, o Samba, a Copa do Mundo, entre outras.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Segundo a Carta Magna Brasileira (1988), o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outros.
( ) O patrimônio material protegido pelo IPHAN é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo.
( ) Os quatro Livros de Tombo são arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico e das artes aplicadas.
( ) A cultura representa um complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, conceitos morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade e solidificados pelos meios de comunição midiática.
( ) As manifestações culturais mais recorrentes no Brasil são o Carnaval, o Candomblé, as Olimpíadas, o Samba, a Copa do Mundo, entre outras.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
IPAC-BA
Prova:
CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica |
Q481835
Legislação Federal
Com base nos conhecimentos sobre Patrimônio Cultural no Brasil, relacione a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda, segundo compreensão mais aproximada dos conceitos abaixo sinalizados.
(A) Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
(B) Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
(C) Originalidade e pluralidade que caracterizam os grupos e as sociedades.
(D) Conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas.
(E) Educação Patrimonial.
( ) Patrimônio cultural no Brasi
l ( ) Ceduc-IPHAN
( ) Bens materiais
( ) Bens imateriais
( ) Identidade e diversidade cultural
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
(A) Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
(B) Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
(C) Originalidade e pluralidade que caracterizam os grupos e as sociedades.
(D) Conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas.
(E) Educação Patrimonial.
( ) Patrimônio cultural no Brasi
l ( ) Ceduc-IPHAN
( ) Bens materiais
( ) Bens imateriais
( ) Identidade e diversidade cultural
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q479086
Legislação Federal
A administração pública federal pode celebrar convênios com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas e projetos de seu interesse. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
É vedada a celebração de convênios, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, cujo valor seja superior a cem mil reais.
É vedada a celebração de convênios, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, cujo valor seja superior a cem mil reais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional |
Q479078
Legislação Federal
As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue o item a seguir.
Para a execução de serviços de transporte de numerário no valor de sete a vinte mil unidades fiscais de referência, poderá ser utilizado um veículo comum com dois vigilantes.
Para a execução de serviços de transporte de numerário no valor de sete a vinte mil unidades fiscais de referência, poderá ser utilizado um veículo comum com dois vigilantes.
Q479032
Legislação Federal
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ESTATUTO DOS MILITARES, LEI 6.880/80, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q479030
Legislação Federal
NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS COM RELAÇÃO A AERONAVES HOSTIS OU SUSPEITAS DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q479029
Legislação Federal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE DISCIPLINA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 71.500/72:
Q479028
Legislação Federal
EM RELAÇÃO AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.836/72, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478831
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Caso o ministro das Comunicações reúna seus secretários e dirigentes e determine que sejam envidados esforços com o objetivo de ampliar a articulação e promoção da conectividade à Internet necessária à inclusão digital, de maneira consoante à política de banda larga do governo federal, caberá ao Departamento de Banda Larga articular e promover essa conectividade.
Caso o ministro das Comunicações reúna seus secretários e dirigentes e determine que sejam envidados esforços com o objetivo de ampliar a articulação e promoção da conectividade à Internet necessária à inclusão digital, de maneira consoante à política de banda larga do governo federal, caberá ao Departamento de Banda Larga articular e promover essa conectividade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478830
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.
Um dos assuntos da área de competência do MC é o serviço postal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478829
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
Cabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.
Cabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478828
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro das Comunicações.
A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro das Comunicações.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
Q478827
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
As atribuições do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia incluem o desenvolvimento de meios para a difusão das inovações científicas e tecnológicas relativos aos serviços de telecomunicações, notadamente no que se refere aos projetos e programas financiados com recursos públicos.
As atribuições do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia incluem o desenvolvimento de meios para a difusão das inovações científicas e tecnológicas relativos aos serviços de telecomunicações, notadamente no que se refere aos projetos e programas financiados com recursos públicos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478806
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.
Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá propor a instauração de procedimento administrativo para apurar a infração, embora não possua autonomia para instaurá-lo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478805
Legislação Federal
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478804
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478803
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
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CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 8, 17 e 20 |
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478802
Legislação Federal
Acerca da estrutura organizacional do Ministério das Comunicações (MC), julgue o item a seguir.
Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
Caso o Congresso Nacional aprove requerimento de informações destinado ao MC, caberá à Secretaria Executiva do MC providenciar o atendimento.
Q475013
Legislação Federal
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
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