Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está intimamente relacionada ao processo de coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão por Competência é:

O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:

As autarquias da Administração Pública Federal promovem, periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à audição de folha de pagamentos, com o propósito de evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. Isso posto, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores titulares de cargos de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE é composta das seguintes parcelas:

O IBGE recrutou 200 pessoas, por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística. Os contratos firmados nessa hipótese:

De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:

Assinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da Lei nº 4.886/65:

Em conformidade com o disposto na Lei nº 4.886/65, leia atentamente os itens abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Federais.

( ) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo.

( ) É defeso ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.

( ) No caso de falência do representado as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, serão considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 4.886/65, sobre as penalidades aplicáveis, pelos Conselhos Regionais, aos representantes comerciais faltosos, marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) As penas disciplinares serão aplicadas após processo regular, sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.

( ) No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial somente poderá ser suspenso do exercício de sua atividade, mas nunca ter seu registro cancelado.

( ) Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: advertência, sempre sem publicidade; multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo vigente no País; suspensão do exercício profissional, até 1 (um) ano; e cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.

Assinale a alternativa que contém o número de proposições FALSAS:

Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termos da Lei nº 4.886/65:

Sobre as prerrogativas, funções e remuneração do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 4886/65, pode ser representante comercial:

Foram alterações impostas pela Lei n. 11.941/2009, exceto:

João, José e Antônio são médicos cardiologistas, únicos sócios de clínica médica X, sociedade civil estabelecida no Município de Cuiabá que tem, como objeto social, a prestação de serviços médicos, com responsabilidade pessoal dos sócios.

Visando à economia fiscal, a sociedade optou por um regime especial de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para sociedades uniprofissionais.

Sobre esse regime especial, assinale a afirmativa correta. 

A Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece que seus Reitores serão nomeados pelo

O Ministério da Educação (MEC), através da implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), adota como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES), o seu planejamento estratégico, denominando-o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Porque, desta forma, a elaboração do PDI representa não apenas uma obrigação das IES, mas também, uma forma de estímulo aos membros da comunidade universitária de ver suas expectativas, ideais coletivos e sugestões para com a instituição formalizados em um documento que deve ser seguido pelos gestores.

Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, que é composta por

De acordo com a Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais possui como órgãos superiores