Gabarito: D) As duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

1. Interpretação do Enunciado & Tema Jurídico

A questão trata do papel do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), abordando tanto sua obrigatoriedade legal como sua função de envolver a comunidade acadêmica.

2. Legislação Aplicável

A base legal está na Lei nº 10.861/2004, especialmente:

“Art. 3º, I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;”

O SINAES exige a avaliação institucional considerando, dentre outros aspectos, o PDI, que fixa as diretrizes estratégicas da instituição.

3. Explicação do Tema

O PDI é o principal instrumento de planejamento estratégico das Instituições de Ensino Superior (IES), orientando suas ações e metas para um período de cinco anos. É obrigatório e integra a avaliação realizada pelo MEC.

Além disso, segundo José Dias Sobrinho, o PDI promove a participação da comunidade acadêmica, formalizando expectativas e propostas no documento que norteia a gestão.

4. Exemplo Prático

Num processo avaliativo, uma universidade precisa comprovar seu planejamento estratégico apresentando o PDI, elaborado com a contribuição de professores, estudantes e técnicos, refletindo valores e metas comuns.

5. Justificativa da Alternativa Correta

D está correta porque a primeira afirmação descreve uma obrigação legal do PDI, e a segunda comenta corretamente como sua elaboração efetiva estimula a participação da comunidade acadêmica e alinha expectativas coletivas aos objetivos institucionais.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Falsa, pois a segunda afirmação é verdadeira; o PDI realmente serve para esse estímulo participativo.
• B: Falsa, pois o PDI é exigência legal e integrativa do processo de avaliação.
• C: Errada, pois a segunda explicita o motivo da importância descrita na primeira, estabelecendo relação clara entre ambas.
• E: Errada, pois ambas estão corretas conforme legislação e doutrina.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas

Atenção ao vínculo entre as afirmações: frequentemente, a justificativa está presente na prática das IES, conforme cobra o SINAES.

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gaabarito d

Onde consigo achar a legislação para a resposta dessa questão?

Luiza, 

O que é o PDI e para o que ele serve? O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o instrumento de planejamento e gestão que considera a identidade da instituição para o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias para suas ações em um horizonte de cinco anos.

O que é obrigatório em um PDI? 

Segundo o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, art.16, o plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:

I-missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

II-projeto pedagógico da instituição;

III-cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos;

IV-organização didático-pedagógica da instituição;

V-perfil do corpo docente;

VI-organização administrativa da instituição;

VII-infra-estrutura física e instalações acadêmicas;

VIII-oferta de educação a distância, sua abrangência e pólos de apoio presencial;

IX-oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e

X-demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras.

Está questão não pertence a Lei 10.86/2004 (SINAES).

Apesar de possui características coincidentes, achei estranho chamar o PDI de planejamento estratégico, já que a Lei em nenhum momento usa tal terminologia. No entanto, é uma prova para administrador...