Comentário sobre a questão:

O tema central da questão envolve priorização de áreas para restauração ecológica no âmbito da legislação paulista, especificamente segundo a Resolução SMA nº 32/2014. O examinador busca verificar se o candidato compreende as diretrizes legais relacionadas à proteção de recursos hídricos e serviços ecossistêmicos.

Base legal:

Art. 3º, inciso II, da Resolução SMA nº 32/2014: “São diretrizes para a restauração ecológica no Estado de São Paulo: [...] II - Priorizar a restauração de áreas localizadas em zonas de recarga hídrica, visando à proteção dos recursos hídricos e à manutenção dos serviços ecossistêmicos.”

Conceito central: A zona de recarga hídrica é definida (Art. 2º, XX) como “área onde ocorre a infiltração de água no solo, alimentando aquíferos subterrâneos e contribuindo para a manutenção do fluxo de nascentes e cursos d'água”.

Exemplo prático: Imagine que uma fazenda contenha uma encosta por onde ocorre grande infiltração de água para os aquíferos. Restaurar essa área garante que lençóis freáticos se mantenham abastecidos e que nascentes não sequem, protegendo cursos d’água dependentes.

Justificativa da alternativa correta (C):

“Localizada em zona de recarga hídrica.” Esta opção repete integralmente o comando normativo do art. 3º, II da Resolução SMA nº 32/2014, devendo ser assinalada como correta.

Análise das alternativas incorretas:

A: Localização no interior de fazenda, sem conexão com APP ou RL, não é critério de prioridade na resolução.

B: Ausência de potencial erosivo ou baixa declividade não são priorizadas em diretriz normativa específica.

D: Áreas em zonas de amortecimento de UC podem ser relevantes, mas não têm prioridade expressa como zonas de recarga hídrica.

E: Incremento de paisagem urbana é importante, mas não está entre as prioridades legais discutidas.

Cuidado com pegadinhas: Palavras como “prioritário” e “diretriz” devem ser associadas ao texto da norma, evitando que o candidato escolha alternativas atraentes, mas não respaldadas explicitamente pela legislação.

Doutrinador Paulo Affonso Leme Machado ressalta que a proteção dessas zonas é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos (Direito Ambiental Brasileiro).

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