Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 980

Q854808

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854808 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:

A

do Ministério da Cultura.

B

do Distrito Federal e dos estados.

C

do Ministério da Cultura, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura.

D

dos estados, municípios e das associações comunitárias.

E

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura.

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Q854806

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854806 Legislação Federal

A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no seu Capítulo III, Art. 5° , prevê que O Fundo Nacional de Cultura “será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais”, por meio:

A

do repasse dos recursos para os municípios.

B

dos promotores de cultura.

C

do repasse de recursos para os estados.

D

dos fundos setoriais dos estados.

E

de seus fundos setoriais.

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Q854805

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854805 Legislação Federal

A submissão de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) será possível:

A

apenas mediante a realização do cadastro on-line.

B

independentemente do credenciamento prévio.

C

no ato do credenciamento.

D

sem o cadastramento prévio.

E

pela emissão do projeto através dos Correios.

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Q854804

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854804 Legislação Federal

O credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) deve ser feito:

A

através de correspondência registrada.

B

por meio eletrônico, através do e-mail institucional do SICONV.

C

através de formulário padrão distribuído pelo SICONV.

D

por meio eletrônico, no Portal de Convênios do SICONV.

E

através de correspondência registrada e anuência do gestor máximo da instituição.

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Q854801

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854801 Legislação Federal

Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:

1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.

2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.

3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.

Está(ão) correta(s):

A

1 e 2, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

1, 2 e 3.

D

2, apenas.

E

3, apenas.

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Q854800

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854800 Legislação Federal

O que é o Sistema Nacional de Cultura?

A

Consórcio entre sociedade civil, estados e municípios para a promoção de projetos integrados em nível nacional.

B

Instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71, de 2012, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal.

C

O conjunto dos programas, projetos e iniciativas apoiados pelo Governo Federal que abrange os entes federados e a sociedade civil.

D

O sistema criado para fortalecer as políticas culturais da União.

E

O instrumento de aplicação da Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

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Q854788

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854788 Legislação Federal

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina, em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa determinação, assinale a alternativa correta.

A

A captação de recursos é ilegal para os efeitos da lei.

B

Somente entidades públicas podem fazer captação de recursos.

C

A contratação de serviços relacionados foi regulamentada pela Lei nº 9.874, de 1999.

D

A captação de recursos é legal e exige registro especial na Receita Federal.

E

A captação é legal, mas tem de ser realizada pelo autor do projeto.

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Q854776

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854776 Legislação Federal

Em relação aos bens culturais, assinale a alternativa incorreta.

A

Aqueles que se definem por sua utilidade pública, assim como por seu conteúdo simbólico podem integrar-se ao patrimônio cultural material e imaterial de uma sociedade.

B

Segundo a Declaração Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural (artigo 8), os bens e serviços culturais são portadores de identidade, de valores e sentido e, como tais, devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo.

C

Bens provenientes de processos de produção artesanal (em criações plásticas, musicais, cênicas etc.) constituem bens culturais.

D

Produção industrial, como bens de consumo diretamente associados ao uso e usufruto do conhecimento em todas as suas manifestações (como livros, discos, filmes).

E

Produtos do processo de criação artística, assim como os suportes necessários para sua difusão.

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Q854745

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854745 Legislação Federal

Segundo a legislação de direito autoral brasileira, no caso da realização de uma exposição de artes plásticas com peças de artistas vivos de uma coleção particular, os direitos correspondentes ao colecionador e ao artista são:

A

o primeiro decide pelo empréstimo das obras, enquanto o segundo decide sobre o uso da imagem das obras em peças de divulgação

B

o primeiro decide tanto pelo empréstimo das obras quanto pelo uso da imagem delas, uma vez que tal legislação cede o direito de autor para quem compra a obra

C

ambos decidem juntos pela autorização de empréstimo à exposição, uma vez que o artista possui todos os direitos sobre a sua obra, mesmo que ela tenha sido vendida

D

ambos decidem juntos tanto pelo empréstimo quanto pelo uso de imagem das obras em peças de divulgação, uma vez que a compra de uma obra de arte por um colecionador dá a este o direito de 50% da propriedade intelectual da obra

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Q854744

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854744 Legislação Federal

Texto associado

A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.

Em relação às obras que passam para o domínio público:

A

os autores que morreram antes de 1998 não podem ter seus direitos de autoria transferidos para os herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges), não podendo estes serem considerados seus sucessores

B

as obras são protegidas por um prazo de 100 anos a contar da data de morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria), a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

C

o prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria); a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

D

os direitos conexos têm prazo de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano imediatamente anterior à primeira gravação dos fonogramas, à transmissão, para emissões de radiodifusão por empresas e à representação e execução pública para todos os outros casos

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Q854742

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854742 Legislação Federal

O direito autoral em nosso país, instituído por lei, protege o direito de autor e suas obras, mas existem algumas alternativas criadas para facilitar a circulação dessas obras, como o Creative Commons, que é um sistema:

A

de licenças que pode ser utilizado por autores e criadores de conteúdo para permitir alguns usos de seus trabalhos por parte da sociedade, devendo estes profissionais acessarem na internet uma página específica e escolherem entre as licenças disponíveis a serem aplicadas ao uso de sua obra

B

criado para que o autor possa liberar sua obra totalmente para domínio público, liberando o resultado da sua criatividade para o uso da sociedade em geral. Para tanto, é necessário que o autor faça registro de sua vontade na Biblioteca Nacional

C

de licenciamento das obras por parte dos criadores e autores que deverá ser registrado via e-mail na Associação Brasileira de Arte (ABART)

D

matricial para os autores e criadores determinarem através de um site específico os setores que poderão se utilizar de suas obras

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Q854741

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854741 Legislação Federal

Todo funcionário de órgão público – nos âmbitos federal, estadual e municipal – lida com documentos ligados ao Estado. Em relação às situações de sigilo mencionadas na Lei nº 8.159/1991, é correto afirmar que:

A

todos têm direito a receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral dos órgãos públicos, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

B

à administração dos arquivos do Poder Legislativo federal e sua gestão inclui-se o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sigilosos de direito individual sob sua guarda, garantido o sigilo de justiça que protege esses direitos individuais de imagem

C

a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal são responsáveis por definir os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, além da gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e dispositivos legais, mantendo sigilo que deverá ser definido pelo Judiciário

D

o acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e das pessoas só será permitido em caráter excepcional mediante solicitação encaminhada por formulário próprio junto ao órgão que tem sob sua guarda o documento de interesse

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Q854740

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854740 Legislação Federal

Texto associado

Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.

A aquisição de material permanente:

A

será permitida apenas se representar opção de maior economicidade em relação à locação, o que deve ser comprovado com cotação de preços no mercado. Nesse caso, ao final da execução do projeto, deve-se necessariamente doar o material adquirido para entidades culturais sem fins lucrativos

B

será facultada somente a empresas culturais, desde que a aquisição seja comprovada como opção de maior economicidade em relação à locação, por meio de cotação de preços no mercado. Nesse caso, deve-se necessariamente doar o material adquirido para entidades sem fins lucrativos

C

será permitida se representar opção de maior economicidade ou constituir item indispensável à execução do projeto, em detrimento da locação, o que deve ser comprovado com cotação de preços no mercado

D

será facultada somente a instituições sem fins lucrativos, desde que a aquisição seja comprovada como opção de maior economicidade em relação à locação, por meio de cotação de preços no mercado

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Q854739

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854739 Legislação Federal

Texto associado

Considerando a Instrução Normativa nº1/2013 do Ministério da Cultura, responda à questão.

Para fins legais, o proponente é descrito como pessoa que:

A

apresenta projetos culturais no âmbito da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e responsabiliza-se pela execução da proposta aprovada, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural, pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural, da administração direta e indireta

B

apresenta propostas culturais no âmbito do Pronac e responsabiliza-se pela execução dos projetos aprovados, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

C

é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física com atuação na área cultural ou pessoa jurídica de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo ou instrumento congênere disponha expressamente sobre sua finalidade cultural

D

é responsável pela análise dos projetos culturais submetidos ao Pronac, podendo ser pessoa física, independente de atuação na área cultural, ou pessoa jurídica privada de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoa jurídica pública de natureza cultural da administração indireta

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Q854738

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854738 Legislação Federal

Texto associado

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

A

artes cênicas; música popular; preservação e difusão do acervo audiovisual

B

artes cênicas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; produção de programas de TV em canal aberto

C

doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; música popular; livros de valor artístico, literário ou humanístico

D

livros de valor artístico, literário ou humanístico; exposições de artes visuais; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem

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Q854737

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854737 Legislação Federal

Texto associado

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:

A

estabelecem percentuais máximos no orçamento para a etapa de comunicação e divulgação; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; permitem o pagamento de profissionais pela elaboração de projetos

B

permitem o pagamento de profissionais pela elaboração do projeto; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; estimulam as empresas a mobilizar uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos

C

estimulam as empresas a mobilizarem uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos; estabelecem percentuais máximos no orçamento para as etapas de pré-produção e produção do projeto; não garantem financiamento de um projeto aprovado

D

vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; vedam a rejeição a projetos por mérito; não garantem o financiamento de um projeto aprovado

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Q854723

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854723 Legislação Federal

Texto associado

As proposições e os desafios do Plano Nacional de Cultura (PNC) estão descritos em cinco capítulos que apresentam caminhos para se pensar o papel do Estado e a participação social. Considerando esse documento, responda a questão.

Entre as diversas possibilidades de atuação de um produtor cultural em uma universidade, está a de promover ações que integrem cultura e educação em consonância com as políticas públicas. Uma dessas possibilidades é atender, através de eventos, cursos e publicações, à meta 19 do “Caderno de Metas do PNC”, que estabelece, dentro do prazo desse documento, que:

A

todos os brasileiros tenham a oportunidade de cursar uma universidade pública

B

todos as escolas do ensino fundamental ofereçam as disciplina de música e de artes

C

haja um aumento de até 50% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa em cultura

D

haja um aumento de 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento

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Q854238

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854238 Legislação Federal

Assinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:

A

Art. 8 e Art. 18;

B

Art. 48 e Art. 49;

C

Art. 10 e Art. 17;

D

Art. 21 e Art. 29.

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Q854237

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854237 Legislação Federal

Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:

A

Art. 11, Art. 12, Art. 15, Art.20;

B

Art. 24, Art. 25, Art. 27, Art.31;

C

Art. 32, Art. 39, Art. 41, Art. 42;

D

Art. 43, Art. 44, Art. 46, Art. 47.

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Q854236

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854236 Legislação Federal

O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:

A

Redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;

B

Manutenção e respeito da exclusividade, se prevista no contrato;

C

A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;

D

O não-pagamento de sua retribuição na época devida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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