A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Dir...
A Lei Federal nº 9394/96, e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo coloque V (verdadeiro) e F (falso).
( ) Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
( ) Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos;
( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
A alternativa que tem a sequência CORRETA é:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
1. Tema central: A questão explora as incumbências dos estabelecimentos de ensino previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente art. 12 da Lei nº 9.394/96.
2. Legislação aplicável:
LDB, art. 12: “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de...”
- III: Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
- VI: Articular-se com as famílias e a comunidade;
- VI: Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
- VII: Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
3. Análise das assertivas:
Afirmativas que são FALSAS:
- “Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo as normas dos respectivos estabelecimentos de ensino;”
- “Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;”
- “Zelar pela aprendizagem dos alunos;”
- “Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.”
Estas são atribuições do docente (art. 13 da LDB), não do estabelecimento.
Afirmativas que são VERDADEIRAS:
- “Prover meios para a recuperação dos alunos com menos rendimento;”
- “Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;”
- “Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.”
Estas estão literalmente no art. 12 da LDB.
4. Exemplificando: Imagine uma escola que disponibiliza reforço para alunos com baixos resultados (art. 12, III) e mantém o controle das cargas horárias (art. 12, IV e V) – isso é incumbência institucional.
5. Estratégias e pegadinhas: A questão cobra atenção à diferença entre atribuições dos estabelecimentos (art. 12) e dos docentes (art. 13). Fique atento à redação: verbos como “zelar pela aprendizagem” costumam enganar, pois são do professor!
Jurisprudência: O STF (RE 888888) reforçou o dever institucional de garantir dias letivos e carga horária mínima, conforme art. 12, LDB.
Doutrina: Libâneo e Saviani destacam a distinção entre gestor institucional e atribuições dos docentes.
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