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Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica...

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Q2733701 Legislação Federal

Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.

I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola , Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia verificar a abrangência do Fundeb e o critério geral de distribuição dos recursos: o fundo alcança a educação básica e a distribuição se vincula às matrículas consideradas, o que afasta a ideia de valor uniforme por aluno em todas as etapas.

Tema central: Fundeb
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I, que está correta.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne exatamente as duas afirmações compatíveis com a disciplina legal do Fundeb. A afirmativa I está correta, pois o fundo financia a educação básica em suas etapas e modalidades. A afirmativa II também está correta no núcleo cobrado, porque a distribuição do fundo estadual/distrital se vincula às matrículas consideradas para fins de redistribuição, embora a regra legal envolva ponderações. Já a III é incompatível com a regra do Fundeb, porque não existe valor único igual por aluno para todas as etapas e modalidades; a sistemática legal admite diferenciações por ponderação.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III, que é falsa.
D
Errada
Está errada porque inclui a III, que é falsa, e exclui a II, que está correta no critério geral cobrado.
E
Errada
Está errada porque reconhece a I, mas deixa de fora a II, que também está correta no núcleo cobrado.
Pegadinha da questão
A armadilha foi supor que distribuição por aluno significa mesmo valor nominal para todas as etapas, ou rejeitar a II por ela vir simplificada, embora esteja correta no núcleo cobrado.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre Fundeb, separe abrangência do fundo e critério de distribuição.
  • Se a assertiva falar em valor por aluno, desconfie de igualdade absoluta entre etapas, porque há ponderações legais.
  • Leia com atenção enunciados simplificados sobre matrículas: o núcleo da regra pode estar correto mesmo sem reproduzir toda a fórmula legal.

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