Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q753177 Legislação Federal
Conforme estabelece o Art. 1º do Estatuto do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, o Instituto Federal do Piauí possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de:
Alternativas
Q753176 Legislação Federal

Analise os itens abaixo sobre a Lei que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei Nº 11.892/2008) e escreva (F) para Falso ou (V) para Verdadeiro e, em seguida, marque a sequência CORRETA.

I. ( ) Dentre as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão as Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.

II. ( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

III.( ) A reitoria, como órgão de administração central, não poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

IV.( ) Os Institutos Federais não poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação.

V. ( ) Os bens e direitos do Instituto Federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q753175 Legislação Federal

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Com relação aos Institutos Federais, analise os itens a cima e assinale a alternativa CORRETA:

I - Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.
II - No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
III - Os Institutos Federais não terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.
Alternativas
Q753174 Legislação Federal
A Lei Nº 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia- Institutos Federais, também define, no seu Art. 6º, as finalidades e características dos mencionados Institutos Federais. Sobre as referidas finalidades e características elencadas no artigo aqui mencionado, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q753166 Legislação Federal
Qual dentre as alternativas elencadas abaixo é objetivo do Instituto Federal do Piauí, conforme normatizado no Art. 5º do Estatuto:
Alternativas
Q753053 Legislação Federal
Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial. II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação. III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores. IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q753052 Legislação Federal

Segundo a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Informação

2. Documento

3. Informação sigilosa

COLUNA II

( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A sequência correta é

Alternativas
Q750828 Legislação Federal
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.
Alternativas
Q750826 Legislação Federal
A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.
Alternativas
Q750825 Legislação Federal
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.
Alternativas
Q750824 Legislação Federal
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.
Alternativas
Q750817 Legislação Federal

Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.


I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matérias-primas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.

II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.

III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química. 

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q750815 Legislação Federal

Sob o prisma da Resolução Normativa nº 133/92 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.


I. Responsabilidade Técnica no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas. 

II. Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma Empresa ou serviço. 

III. Químico-Responsável ou Responsável Técnico é o profissional da Química registrado em CRQ (Conselho Regional de Química), que exerce direção técnica, chefia ou supervisão de laboratório de controle de qualidade e/ ou controle de processos, de setores de indústria, da fabricação de produtos e/ ou serviços químicos, e bem assim de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas (controladas) e operações unitárias de indústria química. 

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q750813 Legislação Federal

Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.

I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença. 

II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.

III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional. 

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q750192 Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Alternativas
Q749986 Legislação Federal
O desenvolvimento permanente do servidor (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 1º, inciso II), é uma ferramenta importante para manter o interesse de talentos na carreira pública, com a incorporação de conhecimentos específicos e práticas modernas de gestão, incentivados pelo programas de desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 3º, inciso XIII). O desenvolvimento permanente do servidor tem sido um fator
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Q749984 Legislação Federal
O Capítulo V – Do Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento, da Lei nº 11.091/2005, aborda em seu artigo 9º § 2º que o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do(a)
Alternativas
Q749983 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005, determina em seu Capítulo III, Artigo 5º, inciso VI, que a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal, denomina-se
Alternativas
Q749982 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, define no artigo 3º que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes, entre os quais o citado no inciso V, vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, acentuando a integração das estratégias de recursos humanos às competências requeridas pelo 
Alternativas
Q749981 Legislação Federal
A evolução das políticas de Gestão de Pessoas no setor público tem acontecido de forma a trazer para o seu contexto as muitas teorias e tendências da Administração e das organizações em geral. A gestão estratégica de pessoas na Administração Pública Federal começou a despontar como uma iniciativa mais sólida por meio do Decreto nº 5.707/2006. Com este Decreto, começaram os trabalhos para implantação, no setor público, de um(a)
Alternativas
Respostas
18941: D
18942: C
18943: A
18944: B
18945: C
18946: B
18947: E
18948: B
18949: C
18950: B
18951: C
18952: E
18953: B
18954: A
18955: C
18956: E
18957: A
18958: E
18959: B
18960: E