Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Considere as seguintes infrações penais:
I. Sequestro, se o agente foi impelido por motivação política.
II. Formação de cartel.
III. Roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual, quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um Estado da Federação.
IV. Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
V. Furto contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.
VI. Quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Quando houver repercussão internacional ou interestadual, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça poderá,
sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no artigo 144 da Constituição Federal, em especial
as Polícias Militares e Civis dos Estados, proceder à investigação, dentre outras, das infrações penais que constam em
De acordo com a Lei n° 9.266/1996, no que se refere à organização das classes da carreira Policial Federal, considere:
I. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e quatro anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.
II. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e três anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.
III. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se
formação superior e específica.
IV. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.
V. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige um ano de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da inscrição no concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
O Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Em relação ao REUNI, julgue o item a seguir.
O Ministério da Educação destinará ao Programa recursos financeiros que serão reservados a cada universidade pública ou privada, mediante apresentação dos respectivos planos de reestruturação, a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas.
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