Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.172 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634604
Legislação Federal
Texto associado
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido
civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira
de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada
essencial às investigações policiais, conforme despacho da
autoridade judiciária competente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de
material biológico para a obtenção do perfil genético.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634603
Legislação Federal
Texto associado
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido
civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira
de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada
essencial às investigações policiais, conforme despacho da
autoridade judiciária competente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A autoridade policial tem competência para autorizar a
utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis
genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da
população com antecedentes criminais.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Provas:
FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
|
FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação |
Q1624373
Legislação Federal
Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE:
I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;
III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):
I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;
III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Provas:
FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
|
FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação |
Q1624372
Legislação Federal
No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética
do Instituto dispõe que, para fins de apuração do
comprometimento ético, entende-se por servidor público todo
aquele que, por força de:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Provas:
FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
|
FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação |
Q1624371
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE,
salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem
preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos
termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade.
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q1623466
Legislação Federal
A Ética Profissional pode ser compreendida como um
conjunto de valores e princípios que deve permear a
conduta de profissionais das mais diversas áreas de
atuação, inclusive da auditoria. No setor governamental,
por exemplo, os auditores internos devem estar em
conformidade com princípios e requisitos que proporcionam credibilidade à sua conduta. De acordo com a
Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, são
requisitos éticos inerentes à atuação do auditor interno
governamental, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621623
Legislação Federal
Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os
consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q1621337
Legislação Federal
Julgue o item que se seguem, com base no Decreto n.º 10.332/2020.
Segundo a Estratégia de Governo Digital, o Ministério da
Economia é o responsável pelo barramento de troca de
informações para monitoramento da qualidade e do volume
de serviços trafegados.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q1621336
Legislação Federal
Julgue o item que se seguem, com base no Decreto n.º 10.332/2020.
Entre os objetivos da Estratégia de Governo Digital, está a
disponibilização da identificação digital ao cidadão.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q1621335
Legislação Federal
Julgue o item que se seguem, com base no Decreto n.º 10.332/2020.
Para implantar a Estratégia de Governo Digital, deverá ser
instituída a Rede Nacional de Governo Digital, de adesão
obrigatória de todos os órgãos da União, dos estados, dos
municípios e do Distrito Federal.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620933
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais,
respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620931
Legislação Federal
NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Usuário UX |
Q1617405
Legislação Federal
Julgue o próximo item, a respeito da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída pelo Decreto n.º 10.332/2020.
Integrar todos os estados à rede e ampliar a utilização de login único de acesso para mil serviços públicos digitais são algumas das iniciativas contidas nos objetivos da EGD para o período de 2020 a 2022.
Integrar todos os estados à rede e ampliar a utilização de login único de acesso para mil serviços públicos digitais são algumas das iniciativas contidas nos objetivos da EGD para o período de 2020 a 2022.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Usuário UX |
Q1617404
Legislação Federal
Julgue o próximo item, a respeito da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída pelo Decreto n.º 10.332/2020.
Para o período de 2020 a 2022, é um dos objetivos da EGD a formação de equipes de governo com competências digitais, sendo uma de suas metas a capacitação de, no mínimo, dois mil profissionais em áreas do conhecimento essenciais para a transformação digital.
Para o período de 2020 a 2022, é um dos objetivos da EGD a formação de equipes de governo com competências digitais, sendo uma de suas metas a capacitação de, no mínimo, dois mil profissionais em áreas do conhecimento essenciais para a transformação digital.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Usuário UX |
Q1617403
Legislação Federal
Julgue o próximo item, a respeito da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída pelo Decreto n.º 10.332/2020.
Para a consecução dos objetivos estabelecidos na EGD, os
órgãos e as entidades deverão elaborar o Plano de
Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos, os
quais serão submetidos à aprovação do comitê de
governança digital de cada órgão ou entidade.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616623
Legislação Federal
Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos
prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei
n.º 12.527/2011.
Na classificação da informação em determinado grau de sigilo, deve-se observar o interesse do órgão e utilizar o critério mais restritivo possível.
Na classificação da informação em determinado grau de sigilo, deve-se observar o interesse do órgão e utilizar o critério mais restritivo possível.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615960
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo
de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio,
para fins de obtenção de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615959
Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei
grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e
pelo ano de promulgação, é denominada de
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Gestão de Projetos |
Q1615421
Legislação Federal
Julgue os itens seguintes, com base no Decreto n.º 10.332/2020,
que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos
e das entidades da administração pública federal.
A participação no comitê de governança digital é remunerada, por ser considerada prestação de serviço público relevante.
A participação no comitê de governança digital é remunerada, por ser considerada prestação de serviço público relevante.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Gestão de Projetos |
Q1615420
Legislação Federal
Julgue os itens seguintes, com base no Decreto n.º 10.332/2020,
que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos
e das entidades da administração pública federal.
A adesão à Rede Nacional de Governo Digital, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é voluntária.
A adesão à Rede Nacional de Governo Digital, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é voluntária.
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