Considerando essa situação hipotética e as disposições da L...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634603
Legislação Federal
Texto associado
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido
civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira
de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada
essencial às investigações policiais, conforme despacho da
autoridade judiciária competente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A autoridade policial tem competência para autorizar a
utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis
genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da
população com antecedentes criminais.