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Q1623466 Legislação Federal
A Ética Profissional pode ser compreendida como um conjunto de valores e princípios que deve permear a conduta de profissionais das mais diversas áreas de atuação, inclusive da auditoria. No setor governamental, por exemplo, os auditores internos devem estar em conformidade com princípios e requisitos que proporcionam credibilidade à sua conduta. De acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, são requisitos éticos inerentes à atuação do auditor interno governamental, EXCETO:
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Comentário sobre a questão:

O tema central da questão é a ética profissional do auditor interno governamental, especialmente os princípios e requisitos éticos exigidos pela Instrução Normativa nº 3/2017 (Art. 5º). Trata-se de conteúdo importante para concursos, especialmente para o cargo de Controlador Interno, já que a atuação em auditoria exige forte compromisso ético.

Fundamentação legal:

Segundo a IN nº 3/2017, Art. 5º, são princípios fundamentais da auditoria interna governamental: “I - Integridade; II - Proficiência e zelo profissional; III - Autonomia técnica e objetividade; IV - Alinhamento às estratégias, objetivos e riscos da organização; V - Posicionamento adequado e recursos apropriados; VI - Qualidade e melhoria contínua; VII - Comunicação eficaz; VIII - Transparência; IX - Prestação de contas e responsabilidade.”

Exemplo prático: Imagine um auditor interno responsável por avaliar contratações públicas. Ele deve agir com integridade (não aceitar favores), proficiência (ser tecnicamente capacitado) e sigilo profissional (proteger informações restritas).

Justificativa da alternativa correta (B):

B) Boa aparência e assiduidade. Esta opção está INCORRETA porque “boa aparência e assiduidade” não são princípios ou requisitos éticos previstos na IN nº 3/2017. Embora desejáveis no âmbito profissional, não são requisitos éticos inerentes à atuação do auditor definidos normativamente.

Análise das alternativas incorretas:

A) Sigilo profissional: Essencial à confidencialidade do auditor. C) Integridade e comportamento: “Integridade” é expressa na IN nº 3/2017 e o comportamento ético é pressuposto. D) Proficiência e zelo profissional: Princípio expresso no in. II do art. 5º.

Pegadinha! A alternativa B traz termos desejáveis para qualquer servidor, mas não previstos expressamente como requisito ético para o auditor, diferentemente das demais alternativas, todas baseadas na legislação.

Doutrina: Segundo Diocesio Sant'Anna da Silva (“Auditoria Interna Governamental”), integridade, proficiência e zelo são pilares da ética do auditor.

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Gabarito: B

Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017

Seção II - Requisitos Éticos

Integridade e Comportamento

Autonomia Técnica e Objetividade

Sigilo Profissional

Proficiência e Zelo Profissional 

Na seção I são listados os PRINCIPIOS e na seção II são listados os REQUISITOS ÉTICOS

Seção I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS para a Prática da Atividade de Auditoria Interna Governamental

38. OS PRINCÍPIOS representam o arcabouço teórico sobre o qual repousam as normas de auditoria. São valores persistentes no tempo e no espaço, que concedem sentido lógico e harmônico à atividade de auditoria interna governamental e lhe proporcionam eficácia. As UAIG devem assegurar que a prática da atividade de auditoria interna governamental seja pautada pelos seguintes princípios:

a) integridade;

b) proficiência e zelo profissional;

c) autonomia técnica e objetividade;

d) alinhamento às estratégias, objetivos e riscos da Unidade Auditada;

e) atuação respaldada em adequado posicionamento e em recursos apropriados;

f) qualidade e melhoria contínua; e

g) comunicação eficaz.

 

Seção II - Requisitos Éticos

39. OS REQUISITOS ÉTICOS representam valores aceitáveis e esperado sem relação à conduta dos auditores internos governamentais e visam promover uma cultura ética e íntegra em relação à prática da atividade de auditoria interna.

Integridade e Comportamento

Autonomia Técnica e Objetividade

Autonomia Técnica

Objetividade

Sigilo Profissional

Proficiência e Zelo Profissional

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