Comentário de Gabarito – Código de Ética do IBGE

Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata do conceito de servidor público para fins de apuração ética dentro do IBGE, tema regulado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. O texto citado encontra-se no Capítulo II, Seção I.

Citação literal:
“Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.”

Exemplo prático:
Imagine um agente censitário contratado temporariamente para o Censo. Mesmo sem vínculo efetivo, ele será considerado servidor público para apuração ética e passível de responsabilização, mesmo que não receba retribuição financeira.

Justificativa da alternativa correta – Alternativa C:
A alternativa C replica exatamente o texto da legislação do IBGE. Inclui todos os elementos: lei, contrato ou qualquer ato jurídico; natureza permanente, temporária ou excepcional; mesmo sem retribuição financeira e ligação direta ou indireta com o órgão.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A: Erro: exclui quem não recebe retribuição financeira.
• B: Limita à natureza permanente e exclui serviços temporários, contrariando a lei que inclui todas as naturezas.
• D: Exclui os de origem contratual, quando o Código inclui estes agentes.
• E: Exclui contratual e restringe apenas a quem recebe remuneração, indo contra o entendimento amplo do Código.

Estratégias de interpretação:
Fique atento a termos restritivos (excluídos, somente, apenas) que costumam apontar alternativas erradas. Nos enunciados do IBGE, abrangência e inclusão são palavras-chave.

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GABARITO: LETRA C

Capítulo II

Da Comissão de Ética do IBGE

XIX - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

CENSO DEMOGRÁFICO 2021.

Simbora!!

questão quente que virá nesse senso 2021!!

partiu IBGE

Servidor público para a ética do ibge é todo aquele vinculado de QUALQUER FORMA ao serviço público