A preservação da memória coletiva por meio do registro de bens de natureza imaterial exige a compreensão de que esses saberes não são estáticos, mas se transformam com os seus detentores. Um aspecto técnico fundamental para o reconhecimento desses bens é a identificação de que eles são transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história. Sobre as diretrizes que regem a salvaguarda dessa categoria de patrimônio, assinale a alternativa correta.

As políticas afirmativas no setor cultural visam corrigir desigualdades históricas de acesso e produção, garantindo a representatividade de grupos minorizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As ações afirmativas em editais de cultura podem incluir critérios de pontuação diferenciada para proponentes autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.

(__)A democratização da cultura restringe-se ao financiamento de grandes eventos em capitais, sendo vedada a descentralização de recursos para territórios de periferia.

(__)O conceito de equidade cultural pressupõe que o Estado deve tratar de forma desigual os grupos que possuem menos recursos simbólicos e materiais para garantir a justiça social.

(__)Políticas inclusivas na cultura devem focar exclusivamente na gratuidade de ingressos, ignorando a necessidade de acessibilidade arquitetônica ou linguística nos espaços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em reunião institucional voltada à análise da gestão universitária, debateu-se o alcance da autonomia conferida às universidades públicas para a definição de suas normas internas, organização acadêmica e administração de seus recursos. A discussão foi embasada nas disposições da Constituição Federal e na legislação educacional vigente, especialmente quanto aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, assinale a alternativa CORRETA:

O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

 A Lei de Acesso à Informação concretiza o direito fundamental de acesso a dados públicos e disciplina os requisitos formais para apresentação de pedidos perante a Administração. Analise as assertivas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.

(__)É vedada a exigência de justificativa do motivo do pedido de acesso à informação.
(__)O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
(__)O pedido de acesso à informação somente pode ser realizado presencialmente.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: 

Sobre a criação e capacitação das guardas municipais, conforme a Lei nº 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir:
I – O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, que poderá ser adaptada da matriz curricular nacional para formação em segurança pública elaborada pelo Ministério da Justiça.
II – Municípios de um mesmo Estado poderão firmar convênios ou consórcios públicos para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, assim como poderão utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
III – O Estado poderá realizar convênio com os Municípios interessados, para manter um único órgão centralizado, destinado à formação e ao aperfeiçoamento das guardas municipais e da polícia militar. É imprescindível que seja assegurada a participação dos Municípios conveniados no conselho gestor desse órgão.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à criação, às prerrogativas e vedações e às disposições diversas fixadas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA: 

No contexto da comunicação institucional no setor público, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados estabelecem princípios que impactam diretamente a gestão das informações organizacionais. A relação entre essas duas legislações caracteriza-se pelo(a):

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA. 

Um trabalhador, exposto a risco ergonômico, apresenta quadro de lombalgia diagnosticado em 13/10/2025, sendo posteriormente afastado de suas atividades laborais em 28/10/2025, com diagnóstico presumido de DORT. Considerando as normas aplicáveis ao preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa que apresenta a data a ser considerada como dia do acidente. 

Acerca do PPP, assinale a alternativa correta, de acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS n.º 128/2022. 

O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho depende de registro prévio no(a)

Com base nas disposições do art. 9º da Lei de Acesso à Informação, que trata dos mecanismos para assegurar o acesso a informações públicas, analise as assertivas a seguir:

I. O acesso à informação será assegurado, entre outros meios, pela criação de Serviço de Informações ao Cidadão em local adequado para atendimento ao público.

II. Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos.

III. A realização de audiências públicas e o incentivo à participação popular são facultativos e não integram as formas de garantia do acesso à informação.

IV. O acesso à informação depende exclusivamente de solicitação formal do interessado, não sendo admitidas formas de divulgação ativa pelo poder público.

Quais estão corretas? 

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é correto afirmar que:

Referente à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.