Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q3995322
Legislação Federal
Segundo os Parâmetros Curriculares de Arte: “São características, desse novo marco
curricular, as reivindicações de identificar a área por arte (e não mais por educação artística)
e de incluí-la na estrutura curricular como área com conteúdo próprio ligado à cultura
artística, e não apenas como atividade”. (MEC-PCN: ARTE, 2000). Das alternativas a seguir,
identifique a legislação que corresponde à obrigatoriedade do ensino da Arte com essa
concepção:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias |
Q3994242
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação,
incluem
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3994205
Legislação Federal
A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
I A Lei n.º 11.350/2006 fixou o piso salarial do ACS no valor de R$ 1.050,00 para a jornada de 40 horas semanais de trabalho.
II A Lei n.º 13.708/2018 determinou que os ACS deverão frequentar curso de aperfeiçoamento a cada dois anos.
III O Decreto n.º 8.474/2015 e a Portaria n.º 1.024/2015 dispõem sobre a assistência financeira complementar e a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, pela União, para custear o pagamento dos ACS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993053
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Acesso à
Informação.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
Q3983494
Legislação Federal
Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de
28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.
Q3983493
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:
Q3983492
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível
afirmar que:
Q3978565
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.892/2008, que institui
a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, define os objetivos, finalidades, características e estrutura organizacional dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No que tange ao desenvolvimento das
suas ações acadêmicas, os Institutos Federais têm
como objetivo:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3977984
Legislação Federal
O Programa Nacional de Integração da Edu
cação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA tem como proposta que o estudante da
Educação de Jovens e Adultos faça a Educação
Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) de
forma associada à Educação Profissional (qualificação ou técnico).
Considerando o que foi estabelecido pelo Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006, que institui o PROEJA, assinale qual é a carga horária mínima estabelecida para a oferta de cursos de Educação Profissional de Nível Médio e quais requisitos de vem ser assegurados:
Considerando o que foi estabelecido pelo Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006, que institui o PROEJA, assinale qual é a carga horária mínima estabelecida para a oferta de cursos de Educação Profissional de Nível Médio e quais requisitos de vem ser assegurados:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3977976
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de
29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso
nas universidades federais e nas instituições federais de Ensino Técnico de Nível Médio, podemos
afirmar que:
I – Os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior.
II – As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integral mente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
III – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parte do ensino fundamental em escolas públicas.
IV – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino funda mental em escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
I – Os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior.
II – As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integral mente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
III – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parte do ensino fundamental em escolas públicas.
IV – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino funda mental em escolas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3977975
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Avaliação da Edu
cação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das
instituições de Educação Superior, dos cursos de
graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tal como previsto pela Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996).
A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:
A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:
Q3977019
Legislação Federal
O Instituto Federal de São Paulo, alinhado
com o cumprimento de sua função social, vem empreendendo um conjunto de ações, das quais pode--se destacar a criação da Comissão de Organização
da Política de Ações Afirmativas, que foi instituída
pela portaria nº 1.989, de 29 de maio de 2017, cujo
papel foi de levantar, compilar e analisar os documentos, legislações e procedimentos relacionados
às ações afirmativas já estabelecidas no instituto e
as demandas ainda não regulamentadas.
Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:
Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:
Q3976044
Legislação Federal
A sociedade empresária MA pretende investir na area de
educação apresentando projeto ao órgão estatal competente. De
acordo com a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino é
livre a iniciativa privada, atendidas, dentre outras, as seguintes
condições:
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972624
Legislação Federal
O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091,
de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Selecione abaixo a alternativa correta que corresponde ao Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento descritos nas leis citadas acima.
Selecione abaixo a alternativa correta que corresponde ao Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento descritos nas leis citadas acima.
Ano: 2022
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial |
IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972623
Legislação Federal
Com base na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, marque a alternativa que NÃO indica
uma das finalidades da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica:
Q3972371
Legislação Federal
Conforme a Portaria nº 2.968/2015/IFSP:
“As ações de extensão são uma via de mão dupla
com a sociedade, que proporciona a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo
educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP
(docentes, discentes e técnicos-administrativos),
quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, é correto o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, é correto o que se afirma em:
Q3972370
Legislação Federal
O Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que
tem por finalidade analisar e regular as diretrizes
de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no
âmbito acadêmico e administrativo, tendo como
finalidade o processo educativo de excelência.
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:
Q3972369
Legislação Federal
O Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo (IFSP) tem por missão
“Ofertar educação profissional, científica e tecnológica orientada por uma práxis educativa que efetive a formação integral e contribua para a inclusão
social, o desenvolvimento regional, a produção e a
socialização do conhecimento”.
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto o que se afirma em:
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto o que se afirma em:
Q3972349
Legislação Federal
Observe os itens abaixo, que dizem respeito
sobre as finalidades e características dos Institutos
Federais, descritos na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:
I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais com vistas na atuação profissional nos seguimento técnico e tecnológico da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III – promover a integração e a horizontalizarão da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a base de conhecimentos, os quadros de pessoal e o desenvolvimento nacional;
IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
Dos itens anteriores, aponte qual(ais) está(ão) correto(s):
I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais com vistas na atuação profissional nos seguimento técnico e tecnológico da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III – promover a integração e a horizontalizarão da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a base de conhecimentos, os quadros de pessoal e o desenvolvimento nacional;
IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
Dos itens anteriores, aponte qual(ais) está(ão) correto(s):
Q3972347
Legislação Federal
Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange a Organização da Educação Nacional, em seu artigo 19, que trata das categorias administrativas das instituições de ensino
de diferentes níveis; assinale a alternativa correta:
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