De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas d...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias |
Q3994242
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação,
incluem
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, V: "V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;". A alternativa D corresponde exatamente a essa atividade típica do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação.
Tema central: Atividades típicas do ACE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Verificação antropométrica não consta no rol do art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006 como atividade típica do ACE. O erro jurídico é a ausência de previsão legal no rol específico aplicável ao cargo.
B
Errada
Incorreta. Planejamento, desenvolvimento e avaliação de ações em saúde, nessa formulação ampla, não aparecem no art. 4º, § 1º, como atividade típica do ACE. A questão exigia correspondência com hipótese legal expressa, e essa alternativa não a apresenta.
C
Errada
Incorreta. Participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico não consta, com essa redação, no rol do art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006. Além disso, a base aponta aproximação com atribuição do ACS, pois o art. 3º, § 3º, I, trata da utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a hipótese legal expressa no art. 4º, § 1º, V, da Lei nº 11.350/2006, que integra o rol de atividades típicas do Agente de Combate às Endemias.
Pegadinha da questão
A banca misturou atribuições do Agente Comunitário de Saúde com as do Agente de Combate às Endemias e também ofereceu formulações genéricas que não correspondem ao rol legal do art. 4º, § 1º.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuições do ACE, confira o rol expresso do art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006.
- Se a alternativa trouxer redação genérica de gestão ou planejamento em saúde, só marque se houver correspondência legal expressa.
- Desconfie de opções que remetam a diagnóstico demográfico, sociocultural ou acompanhamento domiciliar, porque podem ser atribuições do ACS, não do ACE.
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