Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.412 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |
Q4101997
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério
Planejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, que
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |
Q4101993
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério
Planejamento Orçamento e Gestão nº 73/2020, que
dispõe sobre o procedimento administrativo para a
realização de pesquisa de preços para a aquisição de
bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |
Q4101988
Legislação Federal
Em relação ao termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.011.htm
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101796
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a
arbitragem, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097447
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288/2010, que disciplina a cerca do Estatuto Nacional da
Igualdade Racial, na parte em que trata da comunicação, determina que a produção veiculada pelos
órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Compras |
Q4095757
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção),
analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
II.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
III.A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
II.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
III.A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Compras |
Q4095754
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.462/2011 que institui o
Regime Diferenciado de Contratação (RDC), analise as
assertivas e identifique as corretas.
O RDC tem por objetivos:
I.Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
II.Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
III.Incentivar a inovação tecnológica.
IV.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Após análise, marque a opção CORRETA.
O RDC tem por objetivos:
I.Ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
II.Promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
III.Incentivar a inovação tecnológica.
IV.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Após análise, marque a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Compras |
Q4095745
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA:
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), EXCETO:
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092799
Legislação Federal
Sobre a Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de
2012, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092794
Legislação Federal
No que diz respeito a Lei nº 12.608, de 10 de abril de
2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, analise as afirmativas abaixo.
I.As definições técnicas para aplicação desta Lei serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
II.A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
III.É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As definições técnicas para aplicação desta Lei serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
II.A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
III.É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092791
Legislação Federal
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
referente a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |
Q4086545
Legislação Federal
De acordo com o art. 3º da Lei Federal n. 13.595,
de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), são atribuições
dos ACEs:
( ) Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais.
( ) Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
( ) Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Executar ações de prevenção e controle de doenças com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:
( ) Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais.
( ) Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
( ) Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Executar ações de prevenção e controle de doenças com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086184
Legislação Federal
As OSCIPs, nos termos da Lei nº 9.790/99, são Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público. Sobre as OSCIPs,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a falsas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, devendo estar em funcionamento há cinco anos, no mínimo.
( ) Devem atuar, dentre outras áreas, na promoção do voluntariado, assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas.
( ) Podem se revestir sob a forma de sociedades cooperativas, sindicatos ou associações.
( ) A qualificação de OSCIP deverá ser requerida por escrito ao Ministério da Justiça, que decidirá sobre o deferimento ou não em trinta dias.
A sequência está correta em
( ) São pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, devendo estar em funcionamento há cinco anos, no mínimo.
( ) Devem atuar, dentre outras áreas, na promoção do voluntariado, assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas.
( ) Podem se revestir sob a forma de sociedades cooperativas, sindicatos ou associações.
( ) A qualificação de OSCIP deverá ser requerida por escrito ao Ministério da Justiça, que decidirá sobre o deferimento ou não em trinta dias.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086127
Legislação Federal
De acordo com a CLT, analise as afirmativas que tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
I. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, podendo ser movimentada a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na data limitada até 80% do valor dos depósitos.
III. O empregador efetuará o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da lei, com base na remuneração estipulada no contrato celebrado, quando se tratar de contrato intermitente.
IV. Por acordo entre as partes, no momento da rescisão do contrato de trabalho, será devida a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086109
Legislação Federal
A Lei Federal nº 0001 foi publicada em 01/01/2022; contudo,
não apresentou na parte final de seu texto indicação expressa
referente ao período de vacatio legis. De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro), a Lei nº 0001 terá vigência a partir de:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |
Q4083707
Legislação Federal
De acordo com o Art. 2°, Parágrafo único, do Decreto
Federal n.º 5.626/05, considera-se deficiência auditiva a
perda bilateral, parcial ou total, de:
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |
Q4083698
Legislação Federal
Segundo o Art. 4°, do Decreto Federal n.° 5.626/05, a
formação de docentes para o ensino de Libras nas séries
finais do ensino fundamental, no ensino médio e na
educação superior deve ser realizada em nível superior,
em curso de graduação de licenciatura plena em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |
Q4083697
Legislação Federal
O Art. 9° do Decreto Federal n.º 5.626/05 afirma que, a
partir da publicação deste decreto, em quantos anos,
cem por cento dos cursos das instituições de ensino
médio que oferecem cursos de formação para o
magistério na modalidade normal e as instituições de
educação superior que oferecem cursos de
Fonoaudiologia ou de formação de professores devem
incluir Libras como disciplina curricular?
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |
Q4083245
Legislação Federal
Com a Lei n.º 14.191/2021, que insere a Educação
Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, é garantido ao surdo:
I- Quando necessário, serviços de apoio educacional especializado com atendimento bilíngue.
II- O ensino da língua escrita do mesmo modo que a do aluno ouvinte, mesmos métodos.
III- O acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos das sociedades surdas e não surdas.
IV- O direito à escolarização em um turno diferenciado até complementar o Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Quando necessário, serviços de apoio educacional especializado com atendimento bilíngue.
II- O ensino da língua escrita do mesmo modo que a do aluno ouvinte, mesmos métodos.
III- O acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos das sociedades surdas e não surdas.
IV- O direito à escolarização em um turno diferenciado até complementar o Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |
Q4083243
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a
Língua Brasileira de Sinais, assegura que:
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