Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 23.418 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749852
Legislação Federal
As diretrizes e bases da educação nacional
estabelecidas na Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece
que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será
composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de
representantes das comunidades escolar e local, eleitos
por seus pares em algumas categorias, julgue-as como
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749850
Legislação Federal
A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a
Lei Federal n° 9.394/1996 para dispor sobre a
modalidade de educação bilíngue de surdos. Para os
efeitos desta Lei, entende-se por educação bilíngue de
surdos a modalidade de educação escolar oferecida em
Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira
língua, e em português escrito, como segunda língua,
podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes
bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de
educação bilíngue de surdos. Destina-se a educandos
surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva
sinalizantes, surdos com altas habilidades ou
superdotação, ou com outras deficiências associadas,
que optem por essa modalidade. Com base nesse
contexto, julgue os itens a seguir:
I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Provas:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil
|
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Física |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Geografia |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de História |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Inglês |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Letras - Português |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Matemática |
Q3749775
Legislação Federal
O decreto N° 5.626/2005, que regulamenta a LEI Nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta:
Q3748967
Legislação Federal
O exercício da representação comercial exige uma conduta
fundamentada na boa‑fé, na lealdade e no respeito
às normas que regem a profissão. O Código de Ética e
Disciplina dos Representantes Comerciais define deveres
essenciais para orientar a conduta do profissional.
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um dever ético do representante comercial, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um dever ético do representante comercial, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
Q3748966
Legislação Federal
Nos termos da Resolução CONFERE nº 1.130/2019, o
responsável técnico (RT) é uma figura essencial para
garantir a regularidade e a supervisão técnica das empresas
registradas nos Conselhos Regionais dos Representantes
Comerciais.
Considerando essa informação, assinale a opção que descreve corretamente a função e as responsabilidades do responsável técnico, conforme a Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
Considerando essa informação, assinale a opção que descreve corretamente a função e as responsabilidades do responsável técnico, conforme a Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
Q3748946
Legislação Federal
Em relação aos mandatos dos conselheiros e da composição
dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais,
expressos na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta.
Q3748944
Legislação Federal
Compete aos Conselhos Regionais dos Representantes
Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os
representantes comerciais, na forma de seu Código de Ética
e Disciplina. A partir dessa informação, assinale a opção
correta, acerca do processo disciplinar no âmbito dos
referidos Conselhos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3748925
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748865
Legislação Federal
No que diz respeito aos mandatos dos conselheiros e à
composição dos Conselhos Regionais dos Representantes
Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748864
Legislação Federal
O exercício de atividade de representante comercial
autônomo é profissão regulamentada pela Lei
nº 4.886/1965. Com base nessa informação, assinale a
opção que apresenta os requisitos para o exercício da
profissão.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Administrativo |
Q3748827
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca do disposto na Resolução
CONFERE nº 1.130/2019.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Administrativo |
Q3748825
Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
uma falta considerada leve.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Administrativo |
Q3748823
Legislação Federal
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações,
compete privativamente ao CONFERE
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Fiscal |
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Operador de Teleatendimento |
Q3748806
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação
sigilosa é aquela submetida
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Auxiliar de Administração |
Q3748371
Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à
Informação, as informações que puderem colocar em risco a
segurança do Presidente da República e respectivo cônjuge e
filhos(as) serão classificadas como:
I. Reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício.
II. Ultrassecretas e ficarão sob sigilo por vinte e cinco anos.
III. Secretas e ficarão sob sigilo por quinze anos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício.
II. Ultrassecretas e ficarão sob sigilo por vinte e cinco anos.
III. Secretas e ficarão sob sigilo por quinze anos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Monitor de Escola |
Q3748352
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, o dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Recepcionista |
Q3747807
Legislação Federal
Com base no texto do Art. 4° da Lei n° 12. 527, de
2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os
seguintes itens:
I. Considera-se informação, os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III. Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Está (ão) CORRETA(S):
I. Considera-se informação, os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III. Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Está (ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3747243
Legislação Federal
De acordo com o Art. 18 do Decreto Federal nº
6949/2009, que trata da Convenção sobre os direitos
das pessoas com deficiência, os Estados Partes
reconhecerão os direitos das pessoas com deficiência
à liberdade de movimentação, à liberdade de escolher
sua residência e à nacionalidade, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, inclusive assegurando que as pessoas com deficiência, entre
outro:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista de Comunicação |
Q3746987
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação (LAI), representa um marco na
consolidação da transparência pública no Brasil,
regulamentando o direito constitucional de acesso às
informações. Ela estabelece que a publicidade é a regra
e o sigilo, a exceção. A lei impõe procedimentos claros
para a solicitação e disponibilização de dados, mas
também define os limites desse acesso, estabelecendo
prazos rigorosos para a classificação de informações
sigilosas e para a proteção de informações pessoais.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. A LAI estabelece que os prazos máximos de classificação de sigilo são: 25 (vinte e cinco) anos para informações ultrassecretas, 15 (quinze) anos para secretas e 5 (cinco) anos para reservadas.
II. Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
III. A LAI permite que os prazos de sigilo das informações classificadas como ultrassecretas sejam prorrogados indefinidamente, desde que justificado pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A LAI estabelece que os prazos máximos de classificação de sigilo são: 25 (vinte e cinco) anos para informações ultrassecretas, 15 (quinze) anos para secretas e 5 (cinco) anos para reservadas.
II. Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
III. A LAI permite que os prazos de sigilo das informações classificadas como ultrassecretas sejam prorrogados indefinidamente, desde que justificado pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista de Comunicação |
Q3746984
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 12.232/2010 estabelece normas
específicas para a licitação e contratação de serviços de
publicidade prestados por agências de propaganda à
Administração Pública. Esta lei visa garantir que a
escolha da agência seja baseada não apenas no preço,
mas fundamentalmente na sua capacidade técnica e
criativa, dada a natureza singular do objeto contratado.
Ela detalha rigorosamente o que pode e o que não pode
ser feito, incluindo regras sobre a execução do contrato e
a possibilidade de subcontratação. Assim, analise as
afirmativas a seguir:
I. A lei permite que a agência vencedora da licitação subcontrate livremente os serviços de produção, como gráficas, produtoras de vídeo e áudio, desde que mantenha a responsabilidade pela execução.
II. A lei veda expressamente que a agência de publicidade subcontrate os serviços centrais de planejamento, conceituação, criação e mídia, que constituem o núcleo do objeto licitado.
III. A lei obriga que a agência vencedora realize, ela mesma, com equipe própria, todos os serviços de produção (gráfica, áudio, vídeo), sendo vedada qualquer tipo de subcontratação.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A lei permite que a agência vencedora da licitação subcontrate livremente os serviços de produção, como gráficas, produtoras de vídeo e áudio, desde que mantenha a responsabilidade pela execução.
II. A lei veda expressamente que a agência de publicidade subcontrate os serviços centrais de planejamento, conceituação, criação e mídia, que constituem o núcleo do objeto licitado.
III. A lei obriga que a agência vencedora realize, ela mesma, com equipe própria, todos os serviços de produção (gráfica, áudio, vídeo), sendo vedada qualquer tipo de subcontratação.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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