O Estado Alfa, em observância às formalidades legais, public...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088882
Legislação Federal
O Estado Alfa, em observância às formalidades legais, publicou
edital de chamamento público visando à celebração de parceria
com determinada organização da sociedade civil (OSC). Registre-se que as propostas das entidades privadas serão julgadas por
uma comissão de seleção previamente designada, na forma da
legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Antes da deflagração da etapa competitiva, a Administração Pública procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento, pelas organizações da sociedade civil inscritas, dos requisitos previstos em lei para fins de celebração de parceria com o Poder Público.
( ) O grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento constitui critério obrigatório de julgamento.
( ) Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos dez anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Antes da deflagração da etapa competitiva, a Administração Pública procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento, pelas organizações da sociedade civil inscritas, dos requisitos previstos em lei para fins de celebração de parceria com o Poder Público.
( ) O grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento constitui critério obrigatório de julgamento.
( ) Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos dez anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.
As afirmativas são, respectivamente,