Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 29

Q4163257

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163257 Legislação Federal

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I,ll e III.

E

Apenas I.

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Q4163213

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163213 Legislação Federal

A política de assistência social, no Brasil, integra o campo da seguridade social e possui diretrizes próprias quanto ao acesso, à organização dos serviços e à relação com outras políticas públicas. Considerando a legislação que estrutura essa política, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A assistência social é política contributiva de seguridade social, organizada para assegurar renda continuada a quem tenha mantido vínculo formal de trabalho.
(2ª parte): A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, realizada por conjunto integrado de ações públicas e da sociedade para garantir atendimento às necessidades básicas.
(3ª parte): A assistência social é serviço eventual de apoio comunitário, executado por entidades privadas mediante custeio familiar e avaliação administrativa municipal.

Das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

B

A 1ª, a 2a e a 3ª partes estão corretas.

C

Apenas a 2ª parte não está incorreta.

D

Apenas a 1ª parte está correta.

E

Apenas a 3ª parte está correta.

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Q4163209

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163209 Legislação Federal

A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha define formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a violência ________é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. A violência ________entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

psicológica / moral.

B

sexual / psicológica.

C

física / patrimonial.

D

moral / sexual.

E

física / moral.

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Q4163208

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163208 Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha- estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, analise as partes que seguem:
(1ª parte): Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. (2ª parte): São asseguradas à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (3ª parte): O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 2ª e a 3a partes estão incorretas.

B

A 1ª, a 2 e a 3ª partes estão corretas.

C

Somente a 1ª parte está incorreta.

D

Somente a 2a parte está correta.

E

Somente a 3ª parte está correta.

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Q4163051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo |

Q4163051 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a "informação sigilosa" diferencia-se da "informação classificada" porque aquela:

A

É o conceito amplo que engloba tanto os sigilos legais prévios quanto as informações classificadas por autoridade.

B

Configura uma espécie de informação classificada, aplicando-se apenas aos graus secreto, ultrassecreto e reservado.

C

É sinônimo de informação pessoal, voltada a proteger de forma exclusiva a intimidade, a vida privada e a imagem.

D

Depende de ato discricionário do Chefe do Executivo para existir, sendo vedada a sua instituição por força de lei.

E

Corresponde a dados públicos que aguardam transcurso de cinco anos para serem submetidos ao rito de classificação.

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Q4162765

Q4162765 Legislação Federal

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a referida proposta do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, entre outras, são incumbências dos:

A

Diretores.

B

Discentes.

C

Docentes.

D

Responsáveis.

E

Pais.

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Q4162534

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162534 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sua alíquota mínima é de:

A

5%

B

2%

C

8%

D

10%

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Q4162360

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162360 Legislação Federal

Analise o texto a seguir:

No exercício da profissão de Engenheiro, é conduta vedada ao profissional, ante ao meio, prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação.

B

Parcialmente adequado, visto que qualquer ato profissional causa dano ao ambiente natural.

C

Parcialmente adequado, visto que a conduta apresentada só é vedada se não for ante ao meio.

D

Parcialmente adequado, visto que qualquer ato profissional causa dano ao patrimônio cultural.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação.

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Q4162356

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162356 Legislação Federal

Com base no Código de Ética relacionado com a profissão de Engenheiro, tem-se que, no exercício dessa profissão, são deveres do profissional, por exemplo:

I. Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
II. Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
III. Contribuir para a preservação da incolumidade públicа.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162351

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162351 Legislação Federal

São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais Engenheiros, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, o que consta em quantos dos seguintes itens? I. A proteção da propriedade intelectual sobre sua criação; II. À propriedade de seu acervo técnico profissional; III. Ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros; IV. À liberdade de associar-se a corporações profissionais.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162277

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |

Q4162277 Legislação Federal

O trabalho realizado pelas Comunidades Terapêuticas está fundamentado na legislação brasileira. A respeito das Comunidades Terapêuticas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Comunidades Terapêuticas são instituições públicas, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com caráter intersetorial e interdisciplinar, que prestam serviços de tratamento médico em nível de atenção terciária, de caráter permanente para pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias, independentemente da vontade do usuário.

B

As Comunidades Terapêuticas realizam suas atividades por meio de intervenções de alta complexidade e suporte médico-hospitalar, visando à estabilização clínica e desintoxicação aguda em regime de contenção física e medicamentosa.

C

O Plano Individual de Atendimento deve ser desenvolvido pela Comunidade Terapêutica de forma exclusiva e autônoma, a fim de preservar o sigilo e a metodologia clínica centrada na pessoa.

D

As Comunidades Terapêuticas integram as diferentes redes intersetoriais de cuidados às pessoas com dependência química e são importantes para o enfrentamento dos problemas em decorrência da dependência de substâncias psicoativas.

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Q4162230

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162230 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta.

A

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso remunerar a quem agencie novos associados.

B

Os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade não poderão ingressar no quadro das cooperativas.

C

A cooperativa assegurará a igualdade de direitos dos associados, não lhe sendo defeso cobrar prêmios pela entrada de novos associados ainda a título de compensação das reservas.

D

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário mínimo vigente no País.

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Q4162229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162229 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma das hipóteses de exclusão do associado é por incapacidade civil não suprida.

B

A admissão dos associados poderá ser restrita pelo órgão normativo respectivo às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão.

C

A demissão do associado será unicamente efetivada a pedido de 51% dos votantes em assembleia geral ordinária.

D

A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram.

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Q4162228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162228 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

B

As cooperativas são sociedades com adesão voluntária, com número limitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

C

As cooperativas distinguem-se das demais sociedades pela neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social.

D

Entre outros dispositivos da Lei, o estatuto da cooperativa deverá indicar o modo de reformar o estatuto.

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Q4162219

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162219 Legislação Federal

Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:

A

Missão.

B

Visão.

C

Propósito.

D

Negócio.

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Q4162122

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162122 Legislação Federal

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

termo de fomento.

B

consórcio.

C

convênio privado.

D

acordo de colaboração.

E

convênio público.

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Q4162119

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162119 Legislação Federal

Analise as partes que seguem: As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, impressos, avisos que informem sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (1ª parte); em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente (2ª parte), ainda que na ausência do acompanhante requerido (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 3ª parte está incorreta.

B

Apenas a 2ª parte está incorreta.

C

Apenas a 1ª parte está incorreta.

D

Apenas a 1ª parte está correta.

E

penas a 2ª parte está correta.

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Q4162114

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162114 Legislação Federal

É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

A

Direção única.

B

Direção colegiada, com os representantes dos municípios.

C

Ausência de direção.

D

Direção dupla.

E

Direção fluida, com alteração mensal.

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Q4161991

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operador de Máquinas |

Q4161991 Legislação Federal

Um Operador de retroescavadeira precisa realizar um ligeiro reparo na parte inferior de sua máquina no canteiro de obras. De acordo com as normas de segurança da NR-18, durante essa atividade de manutenção, é expressamente proibido:

A

Posicionar o trator em superfície plana e horizontal antes de iniciar o conserto.

B

Manter a máquina sustentada e suspensa apenas por seus braços ou cilindros hidráulicos.

C

Desligar o motor a combustão e retirar a chave de ignição da cabine do trator.

D

Utilizar cavaletes ou calços mecânicos rígidos para apoiar a estrutura do chassi.

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Q4161974

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161974 Legislação Federal

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

A

Vicária.

B

Moral.

C

Patrimonial.

D

Parental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 25.065 questões