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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais |
Q4255816
Legislação Federal
Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério
Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil
registrou, em média, sete casos de violência política de gênero
a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém
Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero
dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência
política de gênero é tecnicamente compreendida como uma
conduta que: