Com a ampliação das iniciativas de transparência pública, um...
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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Análise de Dados |
Q4255241
Legislação Federal
Com a ampliação das iniciativas de transparência pública, uma Assembleia Legislativa passou a disponibilizar bases de dados
contendo informações sobre proposições, votações nominais, execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores
institucionais. Durante a revisão dos procedimentos de divulgação, uma equipe multidisciplinar avaliou a necessidade de conciliar
o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública com a proteção de informações submetidas a restrições legais de
acesso. O objetivo era garantir conformidade com a legislação sem comprometer a transparência necessária ao controle social das
atividades legislativas.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação nesse contexto.
Assinale a alternativa que apresenta uma interpretação tecnicamente adequada acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação nesse contexto.