Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3048284
Legislação Federal Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3048284 Legislação Federal
O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
Esse dispositivo está relacionado à(ao)
Alternativas
Q3047993
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047993 Legislação Federal
A entidade privada ABC, em virtude de vínculo com o Município de Macaé, detinha informações de caráter público, sem hipótese legal de sigilo. Contudo, a referida pessoa jurídica deixou de observar a legislação que versa sobre o acesso à informação.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, além da advertência e da multa, a entidade privada ABC estará sujeita, em tese, a outras sanções.
Avalie se tais sanções incluem:

I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a um ano. III. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3047988
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047988 Legislação Federal
Caio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a determinado órgão público no Município de Macaé, por meio legítimo, constando a sua identificação, além da especificação da informação postulada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.

I. Se não for autorizado o acesso de Caio, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de ingressar, em juízo, com uma ação judicial, questionando a decisão administrativa. II. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão público poderá oferecer meios para que Caio possa pesquisar a informação de que necessitar. III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que não haja anuência de Caio.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3047894
Legislação Federal Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047894 Legislação Federal
Após celebrar um contrato de gestão com o Poder Público, os integrantes da organização social Bem Estar procuraram o auxílio de um advogado, buscando informações sobre a parceria, em especial no que se refere à viabilidade jurídica de se proceder à transferência de recursos e de bens públicos, além da cessão de servidor à entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. São assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão. II. Os bens públicos serão destinados às organizações sociais, após a observância do devido processo licitatório, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão. III. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3047892
Legislação Federal Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047892 Legislação Federal
O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a referida parceria com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público:
Alternativas
Q3047537
Legislação Federal Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047537 Legislação Federal
O Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Em razão disso, de acordo com a Lei nº 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs, recebeu das entidades listadas a seguir a solicitação de qualificação como OSCIP.

I. Fundação vinculada ao partido político A, que atua na promoção dos direitos humanos para corporações policiais.
II. Instituição religiosa candomblecista, que atua para a disseminação de práticas confessionais em comunidades carentes.
III. Instituição hospitalar gratuita, que atua na promoção de saúde em tribos indígenas.
IV. Cooperativa de reciclagem, que atua na promoção de práticas de desenvolvimento sustentável em regiões ribeirinhas.
V. Associação de moradores, que atua na promoção da assistência social em bairro do Município Y.

Obs.: todas as entidades estão em funcionamento regular há mais de 3 anos.

Estão aptas a se qualificar, somente,
Alternativas
Q3047536
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047536 Legislação Federal
Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda.
Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3047162
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047162 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 estabelece diretrizes para a implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), detalhando as responsabilidades e a forma de cooperação entre os diversos órgãos de segurança pública. Por exemplo, o decreto define que a coordenação do SUSP ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública, que deverá formular políticas, diretrizes e procedimentos operacionais a serem seguidos por todas as entidades participantes, promovendo a integração e eficiência nas ações de segurança.
Alternativas
Q3047157
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047157 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, as guardas municipais têm autorização para realizar investigações criminais e instaurar inquéritos desde que as ocorrências sejam relacionadas a crimes cometidos dentro dos limites do município. Por exemplo, uma guarda municipal poderia conduzir uma investigação sobre um assalto ocorrido em uma escola municipal e prender os suspeitos.

Alternativas
Q3047156
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047156 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) visa a integrar os órgãos de segurança pública em todos os níveis federativos, promovendo a cooperação e a coordenação entre as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares, corpos de bombeiros militares, e guardas municipais. Por exemplo, a lei determina a criação de redes de comunicação e bases de dados compartilhadas para otimizar as operações conjuntas e a troca de informações entre os diversos órgãos de segurança.

Alternativas
Q3047144
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047144 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem operações de inteligência e coleta de dados de cidadãos sem a necessidade de justificativa ou controle judicial, desde que tais operações sejam consideradas essenciais para a segurança nacional. Por exemplo, a Polícia Federal poderia coletar dados pessoais de indivíduos sem mandado judicial, baseando-se apenas na justificativa de necessidade operacional.
Alternativas
Q3047124
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047124 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) permite que órgãos públicos cobrem taxas para o fornecimento de informações, incluindo custos administrativos e operacionais, de modo a cobrir as despesas envolvidas na busca e compilação dos dados solicitados. Por exemplo, um cidadão pode ser cobrado por custos de pessoal e recursos utilizados para localizar e disponibilizar documentos específicos, além das taxas básicas de reprodução.

Alternativas
Q3047118
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047118 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as informações confidenciais como sigilosas por órgãos públicos podem permanecer inacessíveis por qualquer período de tempo, a títulos exclusivos da autoridade responsável pela classificação. Por exemplo, um documento considerado sigiloso por um ministério pode ser mantido em sigilo permanente sem necessidade de revisão ou reavaliação periódica, garantindo a segurança das informações sensíveis.
Alternativas
Q3047112
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047112 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei Federal nº 13.675/2018, tem como um de seus eixos estratégicos a valorização dos profissionais de segurança pública, incluindo a promoção de programas de formação, capacitação continuada e melhoria das condições de trabalho. Por exemplo, a lei prevê a criação de cursos específicos para o aprimoramento técnico e psicológico dos policiais, além de políticas de saúde e bem-estar para os agentes de segurança.
Alternativas
Q3047111
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047111 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que as guardas municipais têm a competência para proteger bens, serviços e instalações municipais, bem como colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas para a preservação da ordem pública. Por exemplo, uma guarda municipal pode atuar na proteção de escolas, hospitais e prédios públicos municipais, além de colaborar com a polícia em operações de segurança em eventos de grande porte.
Alternativas
Q3047103
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047103 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 13.675/2018 autoriza os órgãos de segurança pública a realizarem interceptações telefônicas e outras formas de vigilância sem a necessidade de autorização judicial, desde que justificadas como permissão para a segurança pública. Por exemplo, a Polícia Civil poderia monitorar comunicações de suspeitos sem obter uma ordem judicial, desde que as ações fossem documentadas internamente como parte de uma operação de segurança. 
Alternativas
Q3046310
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Matemática |
Q3046310 Legislação Federal
De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale a assertiva que não condiz com uma dessas condições.  
Alternativas
Q3045434
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045434 Legislação Federal
Faça a leitura do Art. 4º, da Lei n. 12.711/2012, a seguir:

       “Art. 4º - As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.”
Fonte: Lei n. 12.711/2012. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711. htm. Acesso em: 21 ago. 24.

Após a leitura do artigo, analise, com atenção, a situação abaixo:

       “Joana é aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal de Barretos, onde estuda desde o 1º ano. Desejando estudar no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Joana pediu a seus responsáveis que buscassem, juntos, informações mais detalhadas sobre o processo seletivo para o curso técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio, ofertado pelo Campus Barretos do IFSP”.  

Considerando a Lei n. 12.711/2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências” (e suas alterações), a informação correta que Joana e seus responsáveis receberão é a de que,
Alternativas
Q3045430
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045430 Legislação Federal
A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n. 12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:
Alternativas
Q3045429
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção | IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045429 Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 11.892/2008 (Lei que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.), a administração dos Institutos Federais possui os seguintes órgãos superiores: 
Alternativas
Respostas
5121: B
5122: C
5123: B
5124: C
5125: C
5126: E
5127: C
5128: C
5129: E
5130: E
5131: E
5132: E
5133: E
5134: C
5135: C
5136: E
5137: D
5138: C
5139: D
5140: A
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