Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação
migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas,
e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.
Com base no caso hipotético apresentado e no disposto
na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.

Question

Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação
migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas,
e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.
Com base no caso hipotético apresentado e no disposto
na Lei de Migração, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Sonam deve ter sido notificada pessoalmente, e o
prazo para regularizar a situação não pode ter sido
inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado
e mediante compromisso de ela manter atualizadas
suas informações domiciliares. Ou Alternativa B: Após ser devidamente notificada, Sonam está impedida de circular livremente no território nacional, não
podendo sair da cidade em que está domiciliada, sob
pena da imediata deportação. Ou Alternativa C: Os procedimentos seguidos para instrumentalizar a
deportação devem respeitar o contraditório, a ampla
defesa e a garantia de recurso com efeito meramente devolutivo. Ou Alternativa D: Se Sonan não regularizar a situação em até 30
(trinta) dias úteis, ela será expulsa do território
brasileiro e impedida, por prazo indeterminado, de
reingressar no Brasil. Ou Alternativa E: Sonan deve ter sido notificada por meio de carta com
aviso de recebimento, e a ela deve ter sido concedido prazo de 30 (trinta) dias corridos para regularizar
a situação, sob pena de ser deportada.

Vitória Moreira · Accepted Answer

Alternativa [A] Sonam deve ter sido notificada pessoalmente, e o
prazo para regularizar a situação não pode ter sido
inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado
e mediante compromisso de ela manter atualizadas
suas informações domiciliares. Lei n. 13.445/2017 (Institui a Lei de Migração) Art. 50. A deportação é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.	§ 1º A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações domiciliares.

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