Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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(__)Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
(__)A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.
(__)Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
II. São permitidas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informação de interesse público.
III. Para o acesso à informação de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Está CORRETO o que se afirma:
1. Requisitos mínimos do imóvel.
2. Anexos recomendados para constarem no PTAM.
( ) Medidas perimétricas, medida de superfície (área), localização e confrontações.
( ) Mapa de localização.
( ) Descrição individualizada dos acessórios e benfeitorias, se houver.
( ) Relatório fotográfico.
( ) Aproveitamento econômico do imóvel.
1. Órgão de classe e colega de profissão.
2. Cliente.
( ) Recusar a transação que saiba ilegal, injusta ou imoral.
( ) Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.
( ) Zelar pela própria reputação mesmo fora do exercício profissional.
( ) Não se referir desairosamente sobre seus colegas.
( ) Exercer a profissão com zelo, discrição, lealdade e probidade, observando as prescrições legais e regulamentares.
1. A formação do profissional deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Português. 2. São algumas das atribuições do profissional no exercício de suas competências: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, entre surdos e surdos, e traduzir textos escritos, orais ou sinalizados. 3. As instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de estudantes surdos. 4. O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa surda, também zelar pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir, interpretar ou guia-interpretar. 5. O trabalho de tradução e interpretação superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com no mínimo, 2 profissionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca das classificações de sigilo das informações, nos termos da Lei nº 12.527/11, avalie as proposições:
I.As informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até 20 anos.
II.As informações secretas poderão ficar em sigilo por até 10 anos.
III.As informações reservadas poderão ficar em sigilo por até 5 anos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos conceitos trazidos na Lei nº 12.527/11, avalie as proposições:
I.Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II.Informação sigilosa: aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III.Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas arqueológicas.
II. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas pré-históricas.
III. São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas, dentre outros.
É correto o que se afirma em: