Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1254

Q341656

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341656 Legislação Federal

Acerca dos objetivos do Programa Mais Cultura, instituído pelo Decreto n.º 6.226/2007, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a autoestima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural.

II – Qualifcar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural.

III – Gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.

IV – Disseminar saberes, fazeres, cultivos e modos de vida de populações tradicionais.

V – Promover valores democráticos, republicanos e solidários, de justiça social, da cultura e da paz.

A quantidade de itens certos é igual a:

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Q341654

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341654 Legislação Federal

Entre os programas do Ministério da Cultura, está o Monumenta. No que se refere às suas características, assinale a opção correta.

A

Compreende o fnanciamento das obras e serviços de preservação de monumentos, conjuntos e sítios históricos tombados pelo governo municipal, como também de outros monumentos, edifcações e espaços públicos que garantam a sustentabilidade do Programa.

B

Destina-se à recuperação sustentável do patrimônio histórico urbano brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sob tutela federal.

C

É um programa estratégico do Ministério da Cultura de recuperação e preservação do patrimônio cultural urbano brasileiro, que conta com o fnanciamento do Banco Mundial e com o apoio da Fundação Banco do Brasil.

D

Objetiva preservar as áreas urbanas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção municipal, estimulando sua sustentabilidade.

E

Tem suas ações acompanhadas e conduzidas por equipes compostas por técnicos do município em conjunto com o Banco Mundial.

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Q341652

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341652 Legislação Federal

Em relação à sistemática de execução do Pronac, estabelecida pelo Decreto n.º 5.761/2006, assinale a opção correta.

A

Benefciários são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura.

B

Doação é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica com fns lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.

C

Incentivador é o contribuinte isento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a incentivos fscais.

D

Patrocínio é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou serviços, com fnalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura

E

Proponente é aquele que propõe programa, projeto ou ação cultural favorecido pelo Pronac.

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Q341650

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341650 Legislação Federal

Considerando os princípios previstos na lei n.º 8.313/1991, que dispõe sobre benefícios fscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, e que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a opção que apresenta situação que NÃO atende às fnalidades de captar e canalizar recursos para o Setor de Cultura.

A

Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

B

Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

C

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores

D

Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

E

Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

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Q341586

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341586 Legislação Federal

A respeito das competências atribuídas à Coordenação- Geral de Pesquisa e Editoração pelo Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional (BN), aprovado pelo Decreto n.º 5.038/2004, assinale a opção correta.

A

Promover estudos e pesquisas multidisciplinares, com base no acervo bibliográfco e documental da Fundação Biblioteca Nacional.

B

Incentivar projetos de concessão de bolsas e prêmios a escritores brasileiros.

C

Incentivar a tradução do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros.

D

Desenvolver pesquisas de autores brasileiros com obras em domínio público.

E

Realizar e estimular pesquisas que possam subsidiar as ações públicas de promoção do livro e da leitura.

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Q341584

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341584 Legislação Federal

Quanto às formas de utilização dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), de acordo com o Decreto n.º 5.761/2006 e observado o disposto no plano anual do Pronac, assinale a opção correta.

A

Recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas privadas, com fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

B

Financiamentos reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fns lucrativos.

C

Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

D

Transferência a estados, Municípios e Distrito Federal ou ao exterior para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.

E

Custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural, no Brasil ou no exterior.

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Q341583

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341583 Legislação Federal

Considerando a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto n.º 6.835/2009, assinale a opção correta quanto às competências da Secretaria de Políticas Culturais.

A

elaborar, instituir, executar e avaliar programas, projetos e ações estratégicos necessários à promoção da cidadania cultural e à renovação da política cultural.

B

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas a recepção, análise, controle, aprovação, acompanhamento e avaliação de projetos culturais estratégicos necessários à renovação da cidadania cultural.

C

Instituir programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério.

D

Gerir as políticas de direito autoral e subsidiar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na política sobre conhecimentos e expressões culturais tradicionais no país.

E

Promover a articulação federativa visando à consolidação do Sistema Nacional de Cultura, necessária à execução e à integração dos programas, projetos e ações culturais do Governo Federal.

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Q341581

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341581 Legislação Federal

Em relação à lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de incentivar as atividades culturais, assinale a opção correta.

A

As doações e os patrocínios na produção cultural destinados a incentivo de projetos culturais atenderão, entre outros segmentos, a música erudita ou popular e exposições de artes visuais.

B

A união facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

C

Os incentivos criados pela Lei n.º 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas dos bens culturais deles resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares.

D

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias a serem despendidas nos projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de doações e patrocínios.

E

Os projetos culturais contemplados pelo Pronac e relacionados com produção cinematográfca, videográfca, fotográfca, discográfca e congêneres deverão benefciar, única e exclusivamente, produções independentes.

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Q334622

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |

Q334622 Legislação Federal

O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal n^o 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que

A

não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, mas é possível a sua designação para o exercício de função de confiança.

B

não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, ainda que a título precário ou em substituição.

C

é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que a título precário.

D

é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que em caráter de substituição.

E

é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, tratando-se de escolha discricionária da autoridade administrativa.

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Q334482

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334482 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira foi criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira e está vinculada.

A

ao Ministério da Saúde.

B

ao Ministério do Planejamento.

C

ao Ministério da Fazenda.

D

ao Ministério da Educação.

E

ao Ministério dos Recursos Humanos.

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Q334480

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334480 Legislação Federal

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I. demandas institucionais.

II. proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

III. inovações tecnológicas.

IV. modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q334479

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334479 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, conceitua-se como padrão de vencimento.

A

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

as pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Q334478

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334478 Legislação Federal

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

III. vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

IV. investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q296597

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296597 Legislação Federal

Aponte a alternativa incorreta:

A

casa-lar é a unidade residencial que abrigue até dez menores;

B

aldeia assistencial é um agrupamento de casas-lares, mas estas últimas podem funcionar isoladas;

C

podem empregar mães sociais instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado;

D

a atividade da mãe social requer dedicação exclusiva;

E

a Lei 7.644/87 confere à mãe social o direito as horas extras trabalhadas.

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Q278168

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: MAPA Prova: FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Agente Administrativo |

Q278168 Legislação Federal

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à:

A

Política Agrícola;

B

Reforma Agrária;

C

Colonização;

D

Cooperativa Integral de Reforma Agrária;

E

Empresa Rural.

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Q258163

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo | IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |

Q258163 Legislação Federal

O Decreto Presidencial 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Em conformidade com o referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será definido visando, entre outros objetivos, garantir a construção coletiva de soluções para as questões institucionais.

B

O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal dar-se-á mediante aplicação de teste de medição do desempenho do potencial criativo dos servidores da Instituição Federal de Ensino.

C

O Programa de Avaliação de Desempenho terá por objetivo promover o desenvolvimento individual, pessoal e intelectual do servidor público.

D

As ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação desse plano de desenvolvimento são de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas.

E

Força de trabalho é o conjunto formado pelas pessoas que desenvolvem atividades técnico-administrativas e de gestão em um mesmo setor da Instituição Federal de Ensino.

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Q258160

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo | IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |

Q258160 Legislação Federal

Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:

1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:

A

3 e 4 apenas.

B

2 e 3 apenas.

C

1 e 2 apenas

D

1, 2 e 4 apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q257987

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257987 Legislação Federal

Quanto ao Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas faltas e nos impedimentos do Chefe e do Subchefe do Departamento, exercerá a chefia o Coordenador do curso mais antigo, independentemente do tempo de exercício no magistério.

B

O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

C

O Conselho de Curadores é órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade.

D

A comunidade universitária é constituída de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, diversificados em suas atribuições e funções nas finalidades da UFLA.

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Q257986

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257986 Legislação Federal

Em conformidade com as regras do Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é CORRETO afirmar que

A

as reuniões de caráter público e solene serão realizadas apenas com presença da maioria absoluta dos membros dos órgãos colegiados.

B

a Universidade possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

C

o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE é o órgão superior de deliberação coletiva da Universidade, em matéria de administração financeira e política universitária.

D

compete ao Conselho Universitário – CUNI aprovar ou modificar o calendário escolar.

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Q257984

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257984 Legislação Federal

Sobre os órgãos de apoio e assessoramento estabelecidos no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é INCORRETO afirmar que

A

a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um órgão de supervisão, assessoramento e acompanhamento da formulação e execução da política de pessoal técnico-administrativo da UFLA, com vinculação administrativa à Reitoria.

B

a Procuradoria-Geral é um órgão executivo de assessoramento e tem por competência a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União no âmbito da UFLA, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à administração universitária.

C

a Comissão Própria de Avaliação é um órgão de apoio e assessoramento do Conselho Universitário e tem por objetivo a avaliação institucional.

D

a Auditoria Interna é um órgão de apoio e assessoramento técnico e tem por atribuição as atividades de controle preventivo e corretivo, de fiscalização e de orientação dos atos e fatos administrativos da UFLA em assuntos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de pessoal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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