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Q296597

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296597 Legislação Federal

casa-lar é a unidade residencial que abrigue até dez menores;

aldeia assistencial é um agrupamento de casas-lares, mas estas últimas podem funcionar isoladas;

podem empregar mães sociais instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado;

a atividade da mãe social requer dedicação exclusiva;

a Lei 7.644/87 confere à mãe social o direito as horas extras trabalhadas.

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