Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q1204916
Legislação Federal
O sistema de comercialização de produtos agrícolas vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. O governo intervém estabelecendo determinados condicionamentos. A atuação do governo e dos agentes de mercado é fundamental na formação de renda e no abastecimento de alimentos. Em relação a esse tema, julgue o item abaixo.
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) executa a política de abastecimento do governo federal com recursos orçamentários que lhe pertencem e lhe cabe gerir.
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) executa a política de abastecimento do governo federal com recursos orçamentários que lhe pertencem e lhe cabe gerir.
Q1193362
Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
Q1193325
Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.
Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.
Q1193312
Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200.
O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200.
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