Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambira - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Cambira - PR - Engenheiro Civil |
Q2714170
Legislação Federal
A coluna de ventilação é a tubulação vertical que se prolonga por meio de um ou mais andares e cuja extremidade superior é aberta à atmosfera. Conforme a NBR 8160 - Sistema predial de esgoto sanitário, a coluna de ventilação deve ter, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056512
Legislação Federal
Sobre a localização da Bandeira Nacional e sua respectiva necessidade de ocupar lugar de honra em
todas as apresentações no território nacional, é incorreto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056498
Legislação Federal
Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição,
mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056497
Legislação Federal
Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato conforme o tempo
previsto no art. 14º da Lei 6.530/78. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e
dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I – Por renúncia. II – Por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. III – Por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado. IV – Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – Por ausência, sem motivo justificado, a duas Sessões consecutivas ou dez intercaladas em cada ano. Os itens corretos são:
I – Por renúncia. II – Por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. III – Por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado. IV – Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – Por ausência, sem motivo justificado, a duas Sessões consecutivas ou dez intercaladas em cada ano. Os itens corretos são:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056496
Legislação Federal
Segundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o
registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente
matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e
superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI,
desde que o concedente do estágio seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito
regularmente e sem débitos junto ao CRECI, e se responsabilize pelos atos praticados pelo estudante no
exercício do estágio.
Mediante isso, julgue as afirmativas a seguir com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa
correspondente.
( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade.
( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056495
Legislação Federal
Definir diretrizes e políticas administrativas e financeiras para o Regional, analisar e deliberar sobre os
assuntos sugeridos pelo Presidente e demais Diretores, conceder registro de estágio de estudantes
matriculados em cursos de formação de corretor de imóveis, entre outros, é de competência
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036719
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o
acesso à informação por parte do cidadão e possibilitar a
transparência no serviço público. Essa Lei considera uma
informação sigilosa aquela que
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036716
Legislação Federal
Dados os itens,
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE
Prova:
VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964009
Legislação Federal
Dispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso
vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão estabelecidos
pelo
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Provas:
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001
|
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |
Q1878126
Legislação Federal
Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis
e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em
relação às demais instâncias educacionais é competência:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q1876081
Legislação Federal
Documentos sigilosos são aqueles cujo acesso é restrito em função de seu
conteúdo e da conveniência de limitar sua divulgação. São classificados
em:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843150
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, o Plano Nacional de Cultura é regido pelos seguintes
princípios:
I – Liberdade de expressão, criação e fruição.
II – Diversidade Cultural.
III – Direito à memória e às tradições.
IV – Colaboração entre agentes públicos pela
implementação das políticas culturais.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843149
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, o Plano Nacional de Cultura será revisto
periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o
aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Acerca da
Revisão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843148
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura
em caráter voluntário:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843147
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, compete ao poder público, nos termos desta lei:
I - Formular políticas públicas e programas que conduzam à
efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano.
II - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação
artística e suas manifestações e as expressões culturais,
individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas
derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção
de cultura em todo o território nacional e garantindo a
multiplicidade de seus valores e formações.
III - regular o mercado externo, estimulando os produtos
culturais estrangeiros com o objetivo de reduzir
desigualdades sociais e oferecendo produtos de qualidade.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697102
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 4.717/1965, que regula a
ação popular, qual é o caso cujo conceito
de nulidade é descrito como a omissão ou
a observância incompleta ou irregular de
formalidades indispensáveis à existência ou
seriedade do ato?
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Radiologia Odontológica - (HUPEST-UFSC) |
Q1686164
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
determina que a EBSERH, respeitado o princípio da
autonomia universitária, poderá prestar os serviços
relacionados às suas competências mediante contrato
com as instituições federais de ensino ou instituições
congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifca quais
são as instituições congêneres. Analise as alternativas
abaixo e assinale a que aponta corretamente essa
especifcação.
Q1629578
Legislação Federal
Os servidores do Serviço Social do Comércio (SESC) estão sujeitos à Legislação do Trabalho e Previdência
Social, conforme disposto no Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento do
SESC.
Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social. ( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório. ( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os servidores do SESC, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Decreto nº 61.836/1967, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os servidores do SESC são segurados obrigatórios do Instituto Nacional da Previdência Social. ( ) Os servidores, após dois anos de admissão, têm direito à estabilidade, pois encerra o período denominado de estágio probatório. ( ) O SESC é uma instituição de direito privado, mas pelo fato dos servidores, para admissão, serem submetidos a provas de habilitação ou de seleção, equiparam-se aos funcionários públicos, gozando, portanto de estabilidade, após o estágio probatório.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629577
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o Serviço Social do Comércio (SESC) é
uma instituição de direito privado.
Sobre os recursos, que constituem renda do SESC, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas. ( ) Contribuição mensal dos empregados dos estabelecimentos comerciais descontada na folha de pagamento e repassada ao SESC. ( ) Doações e legados; auxílios e subvenções; bem como oriundas de multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares. ( ) Repasse de 1% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadados dos estabelecimentos pelo Governo Estadual.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os recursos, que constituem renda do SESC, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas. ( ) Contribuição mensal dos empregados dos estabelecimentos comerciais descontada na folha de pagamento e repassada ao SESC. ( ) Doações e legados; auxílios e subvenções; bem como oriundas de multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares. ( ) Repasse de 1% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadados dos estabelecimentos pelo Governo Estadual.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q1629576
Legislação Federal
O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, estabelece as condições para exercício de quaisquer
empregos ou funções no Serviço Social do Comércio (SESC).
Sobre as condições para admissão dos servidores do SESC, de acordo com o Decreto nº 61.836/1967,
analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não serão admitidos servidores públicos ou autárquicos a serviço do SESC sem prévia autorização do titular do respectivo ministério ou autoridade correspondente. ( ) Não serão submetidos a provas de habilitação ou de seleção, os servidores públicos federais que possuam os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no SESC, visto que o resultado de um concurso público tem prevalência em relação a processos seletivos. ( ) Não poderão ser admitidos como servidores do SESC, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do SESC ou do SENAC, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Não serão admitidos servidores públicos ou autárquicos a serviço do SESC sem prévia autorização do titular do respectivo ministério ou autoridade correspondente. ( ) Não serão submetidos a provas de habilitação ou de seleção, os servidores públicos federais que possuam os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no SESC, visto que o resultado de um concurso público tem prevalência em relação a processos seletivos. ( ) Não poderão ser admitidos como servidores do SESC, parentes até o terceiro grau civil (afim ou consanguíneo) do Presidente, ou dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho Nacional e do Conselho Fiscal ou dos Conselhos Regionais do SESC ou do SENAC, bem como de dirigentes de entidades sindicais ou civis do comércio, patronais ou de empregados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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