Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 687

Q1953904

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Comunicação |

Q1953904 Legislação Federal

O acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a liberdade da informação. Acerca desse tema, julgue o item.

O conceito de governo eletrônico refere-se à utilização das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos serviços públicos, com o objetivo de promover a imagem de seus dirigentes.

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Q1953903

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Comunicação |

Q1953903 Legislação Federal

O acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a liberdade da informação. Acerca desse tema, julgue o item.

Banners, jornal mural, manuais e portais eletrônicos de governo são todos exemplos de instrumentos de informação.

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Q1953750

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Administrativo |

Q1953750 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.

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Q1953648

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |

Q1953648 Legislação Federal

Acerca de sistemas de abastecimento urbano de água, assinale a alternativa correta.

A

As perdas no sistema de abastecimento podem ser classificadas em perdas reais ou aparentes. Estas são assim denominadas por serem de mais fácil identificação.

B

A pressão em redes de abastecimento de água normalmente é maior ao longo do dia, quando a demanda é maior, e mais baixa à noite.

C

Um tratamento convencional de água é composto das seguintes etapas: coagulação e floculação, decantação, decomposição anaeróbia, filtração, desinfecção e fluoretação.

D

A água subterrânea pode ser usada para abastecimento, porém normalmente é limitada a sistemas menores, com menor população atendida.

E

No dimensionamento de redes de abastecimento, os fatores k1 e k2 referem-se à pressão máxima e às perdas por metro linear, respectivamente.

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Q1953642

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |

Q1953642 Legislação Federal

Acerca dos normativos de segurança de barragens, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização da segurança da barragem do Lago Paranoá é atribuição da Adasa por situar-se em um rio de domínio distrital e tratar-se de um aproveitamento hidrelétrico.

B

Uma barragem cujo reservatório tem capacidade de armazenar 4 milhões de metros cúbicos de água não se submete ao disposto na Lei nº 12.334/2010, caso não indique dano potencial médio ou alto, não armazene resíduos perigosos ou não apresente categoria de risco alto.

C

O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um dos instrumentos da Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), mediante a Lei Distrital n° 6.362/2019, mas não da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), por meio da Lei Federal n° 12.334/2010.

D

O cometimento de infrações de menor gravidade pode estar sujeito a multa com valor mínimo de 1 mil reais.

E

A atribuição de fiscalizar a segurança da barragem cabe ao órgão que tem o domínio do recurso hídrico em que esta se encontra, nos termos dos arts. 20 e 26 da Constituição Federal.

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Q1953582

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953582 Legislação Federal

De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até 2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos normativos que enquadravam total ou parcialmente seus corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Federal nº 9.433/1997 determina que as classes de corpos de água são estabelecidas pela legislação de saneamento.

B

Em concordância com a Lei no 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

C

O enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, não é um instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos.

D

A Lei Federal nº 9.433/1997 determina que a competência para propor enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é do respectivo Conselho Nacional ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

E

O enquadramento dos recursos hídricos é um sistema de coleta, de tratamento, de armazenamento e de recuperação de informações relacionadas a recursos hídricos e a fatores intervenientes na própria gestão.

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Q1953437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Língua Portuguesa - 40 Horas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Educação Física | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Geografia | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas |

Q1953437 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

A

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato

B

Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável

C

Dados, processados ou não, que possam ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato

D

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado

E

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

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Q1953048

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953048 Legislação Federal

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), previstos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, exceto:

A

Publicidade das informações sigilosas.

B

Uso comedido e proporcional da força.

C

Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

D

Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

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Q1953047

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953047 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão por meios diversos, com exceção do seguinte:

A

Operações com planejamento e execução integrados.

B

Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de multas de trânsito.

C

Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.

D

Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

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Q1953046

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953046 Legislação Federal

Sobre as prerrogativas das guardas municipais previstas na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
( ) Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
( ) Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Assinale a sequência correta.

A

F F V F

B

F V F V

C

V F F F

D

V V V V

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Q1953044

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Mariana - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |

Q1953044 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, não pode ser considerada uma competência específica das guardas municipais:

A

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

B

Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

C

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Estado, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

D

Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.

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Q1952801

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1952801 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.

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Q1952795

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1952795 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal, aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de votação.

Certo

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Q1952794

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1952794 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.

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Q1952686

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Financeiro |

Q1952686 Legislação Federal

À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

Certo

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Q1952680

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Financeiro |

Q1952680 Legislação Federal

Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.

É vedado aos técnicos industriais dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados.

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Q1952525

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Provas: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |

Q1952525 Legislação Federal

Analise a seguinte situação hipotética: Gino da Silva Prudente, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido à Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (POLITEC/MT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, a fim de obter cópia de laudo de perícia grafotécnica, que integra procedimento de investigação criminal.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?

A

Deverá negar o acesso à informação, visto que não restou demonstrado qualquer vínculo do interessado com o resultado da perícia.

B

Deverá exigir do interessado que explique os motivos determinantes do requerimento para poder prestar a informação.

C

Poderá negar o pedido, desde que a informação solicitada seja classificada como sigilosa, em razão da investigação criminal em andamento.

D

Deverá negar o pedido, porque o direito de acesso à informação não abrange as perícias realizadas pelo órgão oficial do Estado.

E

Comunicará o interessado que apenas as informações divulgadas no sítio oficial do órgão na rede mundial de computadores (internet) são de acesso público.

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Q1952376

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Procurador Municipal |

Q1952376 Legislação Federal

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

B

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

D

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 15 dias, quando notificado judicialmente.

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Q1952248

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Agente de Endemias |

Q1952248 Legislação Federal

Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:

A

é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na Estratégia Saúde da Família.

B

o Agente de Combate às Endemias deverá ter concluído o ensino médio.

C

a contratação de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.

D

é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

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Q1952179

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |

Q1952179 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação Infantil.

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade.

B

A educação infantil tem duração de 6 anos, gratuito em escola pública e/ou privada.

C

Na educação infantil, o ensino é desdobrado em ciclos e etapas.

D

É exigida frequência mínima de 70% do total de horas ministradas.

E

A partir da pré-escola, é ministrada a língua inglesa.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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