Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estat...

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Q2209501

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2209501 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

incumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado.

a estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.

o policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.

as guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

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