Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 318

Q3098399

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |

Q3098399 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens.

I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3098135

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098135 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.

Certo

Errado

Q3098133

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098133 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3098132

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098132 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.

Certo

Errado

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Q3098130

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098130 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Certo

Errado

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Q3098129

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098129 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.

Certo

Errado

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Q3098127

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Provas: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador | Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |

Q3098127 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Certo

Errado

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Q3097676

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097676 Legislação Federal

Um cidadão requisitou informações sobre contratos firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas. Essa solicitação é baseada em qual dispositivo legal?

A

Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Estatuto da Transparência.

C

Lei de Acesso à Informação.

D

Lei Geral de Proteção de Dados.

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Q3097668

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097668 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e acesso aos dados governamentais pela população. Um cidadão solicita informações sobre o processo de licitação de uma obra pública. Qual é o prazo máximo previsto pela Lei nº 12.527/2011 para que o órgão forneça uma resposta?

A

10 dias corridos.

B

5 dias úteis.

C

30 dias úteis.

D

20 dias corridos.

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Q3097509

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Agente Administrativo |

Q3097509 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham acesso a informações de interesse público. Nesse sentido, a alternativa a seguir que expressa um princípio fundamental estabelecido por essa lei é:

A

limitação do acesso apenas a dados financeiros e orçamentários.

B

restrições severas ao acesso de informações por parte da população.

C

o direito de qualquer cidadão acessar informações públicas, salvo exceções.

D

prioridade ao sigilo de informações em todos os casos.

E

proibição de divulgação de informações relacionadas a servidores públicos.

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Q3097508

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Agente Administrativo |

Q3097508 Legislação Federal

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos administrativos dentro do setor público. Dentre as opções abaixo, assinale a que reflete um dos principais benefícios do uso do SEI nas instituições públicas.

A

Dependência exclusiva do papel para registros oficiais.

B

Redução da necessidade de digitalização de documentos.

C

Melhora na acessibilidade e transparência das informações para a sociedade.

D

Aumento da burocracia nos processos administrativos.

E

Descentralização total das informações, dificultando o acesso.

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Q3096841

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |

Q3096841 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição. Nos termos da lei, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema é considerada como:

A

integridade

B

primariedade

C

autenticidade

D

disponibilidade

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Q3096730

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Controle Interno |

Q3096730 Legislação Federal

A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

A

a simplificação dos processos de compra para empresas estatais.

B

a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.

C

a dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00.

D

a obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor.

E

a possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.

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Q3096677

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Recepcionista |

Q3096677 Legislação Federal

Em uma repartição pública, um cidadão busca informações sobre os gastos de um órgão do governo. Ao solicitar esses dados, ele cita a Lei de Acesso à Informação como respaldo para seu pedido. De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o cidadão tem o direito de:

A

Solicitar e obter informações pessoais de qualquer servidor público.

B

Receber gratuitamente qualquer documento público solicitado, sem restrições.

C

Solicitar informações apenas de despesas públicas que não foram auditadas.

D

Obter informações de interesse público, independentemente de justificativa.

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Q3096674

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Recepcionista |

Q3096674 Legislação Federal

Uma recepcionista de um órgão federal recebeu um pedido de acesso a informações sobre o histórico de funcionários do setor. Segundo a Lei de Acesso à Informação, como ela deve proceder?

A

Permitir o acesso somente com autorização dos funcionários diretos.

B

Negar o acesso imediatamente.

C

Compartilhar todas as informações pessoais dos funcionários.

D

Verifique se as informações solicitadas não são confidenciais e repassar o pedido ao setor responsável.

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Q3096563

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096563 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/11 trouxe diversos conceitos atinentes à aplicação, o acesso e a obtenção de informações públicas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Primariedade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(__) Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − V.

B

F − F − V.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

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Q3096561

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096561 Legislação Federal

Determinado Governador, por considerar uma informação sensível, passível de colocar em risco a segurança do Estado, decide classificá-la de acordo com os critérios previstos na Lei de Acesso à Informação, e a coloca sob sigilo pelo prazo de 15 anos. Nesse caso, considerando a referida situação hipotética, é correto afirmar que o Governador classificou a informação como:

A

Reservada.

B

Proibida.

C

Ultrassecreta.

D

Secreta.

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Q3096559

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096559 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, não será assegurado o acesso também à parte não sigilosa.

C

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado sem a edição do ato decisório respectivo.

D

Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de inquérito policial para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

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Q3096557

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Ouvidor |

Q3096557 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

A

10 dias, a contar da sua ciência.

B

15 dias, a contar da sua ciência.

C

05 dias, a contar da sua ciência.

D

30 dias, a contar da sua ciência.

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Q3096511

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Pesados |

Q3096511 Legislação Federal

O que a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, regulamenta no Brasil?

A

Apenas o transporte de cargas.

B

A jornada de trabalho e o tempo de direção de motoristas profissionais, incluindo os que transportam passageiros.

C

Somente o transporte interestadual de cargas e passageiros.

D

O transporte de passageiros em veículos leves.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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