Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no...
• Com relação ao Art. 3º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará determinados princípios e...
• Conforme consta no art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela...
• Em relação ao ato de enquadramento, poderá ser interposto recurso a ser apreciado pela Comissão de Enquadramento, que decidirá no seguinte prazo...
• Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente...