Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.878 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IV |
Q295756
Legislação Federal
Texto associado
Há legislação específica que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O Poder Executivo federal poderá elevar o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina até o limite de 25%, ou reduzi-lo a 20%.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IV |
Q295755
Legislação Federal
Texto associado
Há legislação específica que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Os governos estaduais e municipais estão autorizados a estabelecer normas e medidas adicionais para controlar a poluição do ar produzida por veículos automotores.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IV |
Q295754
Legislação Federal
Texto associado
No dia 31 de agosto de 2009, o poder executivo federal
lançou e enviou para o Congresso Nacional a proposta de um
novo marco legal para o setor petrolífero nacional. Essa proposta,
composta de quatro projetos de lei, originou três novas leis com
as seguintes finalidades: introduzir o regime de partilha de
produção e criar o fundo social; autorizar a criação da Pré-Sal
Petróleo S.A. (PPSA); e autorizar a cessão onerosa de direitos de
exploração da União e a capitalização da PETROBRAS. A
respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IV |
Q295753
Legislação Federal
Texto associado
No dia 31 de agosto de 2009, o poder executivo federal
lançou e enviou para o Congresso Nacional a proposta de um
novo marco legal para o setor petrolífero nacional. Essa proposta,
composta de quatro projetos de lei, originou três novas leis com
as seguintes finalidades: introduzir o regime de partilha de
produção e criar o fundo social; autorizar a criação da Pré-Sal
Petróleo S.A. (PPSA); e autorizar a cessão onerosa de direitos de
exploração da União e a capitalização da PETROBRAS. A
respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, um percentual de 60%, no mínimo, do excedente em óleo, cabe ao Estado brasileiro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IV |
Q295752
Legislação Federal
Texto associado
No dia 31 de agosto de 2009, o poder executivo federal
lançou e enviou para o Congresso Nacional a proposta de um
novo marco legal para o setor petrolífero nacional. Essa proposta,
composta de quatro projetos de lei, originou três novas leis com
as seguintes finalidades: introduzir o regime de partilha de
produção e criar o fundo social; autorizar a criação da Pré-Sal
Petróleo S.A. (PPSA); e autorizar a cessão onerosa de direitos de
exploração da União e a capitalização da PETROBRAS. A
respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
A PPSA será responsável pela execução direta das atividades de produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Q295498
Legislação Federal
Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir.
I. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela
divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.
II. Prevê a formação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.
III. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão
simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de
fortalecimento de gestão e participação social.
Assinale:
I. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela
divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.
II. Prevê a formação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.
III. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão
simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de
fortalecimento de gestão e participação social.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FBN
Provas:
FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo - I II e III
|
FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo |
FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II |
Q295487
Legislação Federal
O Art. 9º da Lei n. 12.527/11 dispõe que o acesso às informações públicas será assegurado mediante a criação do serviço de informações ao cidadão.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, analise os itens a seguir.
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Assinale:
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento desta lei, analise os itens a seguir.
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações.
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
III. Protocolar documentos e requerimentos de acesso às informações.
Assinale:
Q295439
Legislação Federal
Com relação aos objetivos do Sistema Federal de Cultura, assinale a afirmativa correta.
Q295438
Legislação Federal
Com relação ao Fundo Nacional de Cultura, assinale a afirmativa correta.
Q295427
Legislação Federal
O Art. 3° da Lei n. 12.527/11 assegura o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém a diretriz a ser adotada para o cumprimento do Artigo mencionado.
Assinale a alternativa que contém a diretriz a ser adotada para o cumprimento do Artigo mencionado.
Q295426
Legislação Federal
O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Caso não seja possível aos órgãos e entidades concederem o acesso imediato à informação, assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado.
Caso não seja possível aos órgãos e entidades concederem o acesso imediato à informação, assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 5 |
Q295033
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI
04/2010, julgue os itens que se seguem.
04/2010, julgue os itens que se seguem.
A IN MPOG/SLTI 02/2008 veda a contratação de sociedades cooperativas em todos os tipos de concorrências.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 5 |
Q295032
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI
04/2010, julgue os itens que se seguem.
04/2010, julgue os itens que se seguem.
A IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292492
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.
As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292489
Legislação Federal
Texto associado
Com relação à regulação da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil, julgue o item subsecutivo.
É permitida a exploração da atividade de transporte de gás natural por sociedade ou por consórcios estrangeiros, desde que sua sede ou administração seja fora do país.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292481
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A PPSA tem sede e foro em Brasília, escritório central no Rio de Janeiro e é responsável pela execução indireta das atividades de exploração e de desenvolvimento de petróleo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292479
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
Considere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá participar da licitação, pois a União poderá realizar contratação direta com a PETROBRAS, dispensada a licitação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292478
Legislação Federal
Texto associado
Acerca das leis que regem a política energética nacional, no que tange ao consórcio entre empresas e o transporte de gás natural, julgue o item abaixo.
Considere que duas empresas — uma nacional e uma estrangeira — procuraram a PETROBRAS para formar consórcios com o objetivo de reunir tecnologias e de expandir atividades, respectivamente. Nessa situação, não há impedimento legal para a formação dos correspondentes consórcios.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1 |
Q292400
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.
No âmbito da administração pública federal, a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas poderá ser revista a qualquer tempo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Prova:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q289331
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.
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