Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, conforme instituído pelas Leis nº 12.608/2012 e nº 12.340/2010. O foco é a estrutura e objetivos do plano federal de gestão de desastres, com especial destaque para ações de prevenção, mapeamento, monitoramento e resposta.

Legislação aplicável:
Lei nº 12.608/2012, Art. 1º: “Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC...”
Lei nº 12.340/2010, Art. 1º: “Dispõe sobre as transferências de recursos da União... para a execução de ações de prevenção (...) e resposta e de recuperação...”

Explicação do tema e exemplo prático:
Gestão de riscos e desastres envolve ações articuladas pelo poder público para prevenir, identificar (mapear), monitorar áreas de risco e promover resposta rápida a eventos adversos. Por exemplo, um município mapeado como área suscetível a inundações deverá receber obras estruturantes para evitar novos desastres, além de monitoramento contínuo e plano de evacuação.

Alternativa correta: B

Justificativa:
A alternativa “B” está correta ao elencar as quatro frentes do Plano Nacional: prevenção (com obras estruturantes), mapeamento (identificação de áreas de risco), monitoramento/alerta (rede nacional para antecipar desastres) e resposta (socorro, assistência e reconstrução). Esta estrutura reflete exatamente as diretrizes legais e práticas adotadas pelo Governo Federal no combate e redução dos impactos de desastres naturais.

Análise das alternativas incorretas:

A: É incorreta porque a maioria dos municípios atingidos por enchentes não está concentrada na Região Centro-Oeste, mas sim em áreas do Sudeste e Sul, tradicionalmente mais afetadas.
C: Erra ao limitar o plano apenas a enchentes; o plano abrange todos tipos de desastres naturais.
D: O CENAD foi criado antes de 2012 e sua atuação se dá durante todo o ano, não apenas nos meses críticos.
E: Mapeamento não é a frente mais onerosa, tampouco há obrigatoriedade de consórcios com a iniciativa privada para tais atividades.

Pegadinha:
Evite se prender a datas exatas ou detalhes secundários (número de técnicos, meses exatos), pois muitas vezes as questões cobram a estrutura e abrangência legal, não dados estatísticos ou pontuais.

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