Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 599 questões
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564063
Legislação Federal
Em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96),
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516666
Legislação Federal
No que concerne ao direito à educação, consagrado na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), examine as assertivas registradas a seguir:
I - A educação infantil gratuita será disponibilizada para as crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo assegurada vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
II - Compete ao Poder Público a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionarem o poder público para exigi-lo.
IV - A educação básica obrigatória e gratuita será ministrada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.
V - O Poder Público deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo transversal, nos níveis da pré-escola e do ensino fundamental.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
I - A educação infantil gratuita será disponibilizada para as crianças de até 5 (cinco) anos de idade, sendo assegurada vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
II - Compete ao Poder Público a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionarem o poder público para exigi-lo.
IV - A educação básica obrigatória e gratuita será ministrada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; e c) ensino médio.
V - O Poder Público deverá garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo transversal, nos níveis da pré-escola e do ensino fundamental.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Q512654
Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação:
I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pré-escola) constitui direito público subjetivo. III- A educação básica, obrigatória e gratuita, compreende o ensino infantil (creche e pré- escola) e o ensino fundamental. IV- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. V- Os Estados e os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Pode-se afirmar que:
I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pré-escola) constitui direito público subjetivo. III- A educação básica, obrigatória e gratuita, compreende o ensino infantil (creche e pré- escola) e o ensino fundamental. IV- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. V- Os Estados e os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480602
Legislação Federal
A atuação do Ministério Público na seara educacional é de extrema relevância, visto que constitui bem jurídico consagrado pela Constituição Federal de 1988 e que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa. Assim sendo, julgue os seguintes itens propostos:
I - Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II - A União autorizará, reconhecerá, credenciará, supervisionará e avaliará, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, assegurando processo nacional de avaliação, bem como baixará normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
III - A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
IV - Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
V - Os Estados deverão assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos os que demandarem, definindo, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
I - Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II - A União autorizará, reconhecerá, credenciará, supervisionará e avaliará, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, assegurando processo nacional de avaliação, bem como baixará normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
III - A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
IV - Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
V - Os Estados deverão assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos os que demandarem, definindo, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480601
Legislação Federal
Sobre o direito à educação, analise as assertivas abaixo registradas e indique a que se encontra CORRETA:
Q842834
Legislação Federal
De acordo com o que estabelece a Lei N.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
( ) As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
( ) As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos somente a alunos regulares de cursos afins.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Educação Básica I (PEB I) |
Q610527
Legislação Federal
Com relação à oferta de educação em Osasco, analise as
afirmativas a seguir.
I. Em sintonia com a Lei nº 9.394/96, as séries iniciais do Ensino Fundamental estão a cargo da prefeitura, e as séries finais, a cargo do Estado.
II. A Educação de Jovens e Adultos situa-se entre as prioridades do município e é oferecido para o Ensino Médio.
III. O município oferece educação especial de forma inclusiva.
Assinale:
I. Em sintonia com a Lei nº 9.394/96, as séries iniciais do Ensino Fundamental estão a cargo da prefeitura, e as séries finais, a cargo do Estado.
II. A Educação de Jovens e Adultos situa-se entre as prioridades do município e é oferecido para o Ensino Médio.
III. O município oferece educação especial de forma inclusiva.
Assinale:
Q584491
Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q407554
Legislação Federal
Tenha muito cuidado ao ler as seguintes afirmações, extraídas da Lei Federal nº 9.394/96, e recentemente modificadas em 2013.
"O dever do Estodo com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:"
I . progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. universalização do ensino médio gratuito.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
V. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
VI. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
VII. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Quantos incisos completam corretamente o período que está entre aspas?
"O dever do Estodo com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:"
I . progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. universalização do ensino médio gratuito.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
V. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
VI. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
VII. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Quantos incisos completam corretamente o período que está entre aspas?
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Assistente em Administração |
Q405543
Legislação Federal
Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:
I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N.º 9.394/1996:
I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N.º 9.394/1996:
Ano: 2014
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2014 - UFMT - Administração
|
UFMT - 2014 - UFMT - Engenharia da Computação |
UFMT - 2014 - UFMT - Contador |
UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMT - 2014 - UFMT - Revisor de Textos |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Civil |
UFMT - 2014 - UFMT - Engenheiro Ambiental |
UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo |
UFMT - 2014 - UFMT - Médico Veterinário |
Q404863
Legislação Federal
De acordo com o que estabelece a Lei N.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto dos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes, de que ocuparão oitenta por cento.
( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.
Assinale a sequência correta.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto dos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes, de que ocuparão oitenta por cento.
( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Administrador
|
COPESE - UFT - 2014 - UFT - Economista |
Q394293
Legislação Federal
Quanto à Lei N.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.
I - O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV - As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para quaisquer cursos mesmo não afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Estão corretas as afirmativas
I - O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV - As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para quaisquer cursos mesmo não afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Agente de Fiscalização |
Q827925
Legislação Federal
São temas relacionados na Lei Federal n° 9.394/96, a
respeito da Educação Física e da Educação em Geral, exceto:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Auxiliar em Administração |
Q511438
Legislação Federal
É correto afirmar que, conforme análise da Lei Federal nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, exceto:
Q388827
Legislação Federal
A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:
Q352817
Legislação Federal
Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Se determinada instituição de ensino superior da rede privada pretender ofertar programas de educação a distância, seu credenciamento pela União será requisito indispensável.
Se determinada instituição de ensino superior da rede privada pretender ofertar programas de educação a distância, seu credenciamento pela União será requisito indispensável.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Provas:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
|
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Políticas de Saúde |
Q573671
Legislação Federal
As reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), foram marcadas por diferentes elementos políticos, sociais e econômicos.
Com relação a estas reformas, ao contexto em que estas se deram e suas consequências, analise as afirmativas a seguir.
I. As reformas educacionais realizadas no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1990, deram-se sob um modelo de Estado pautado pela primazia do livre jogo do mercado aplicado às políticas econômicas e sociais.
II. A obrigação da universalização do ensino fundamental foi delegada aos estados e municípios, cabendo à União a função predominantemente supletiva e redistributiva.
III. A reestruturação produtiva e o desemprego estrutural foram argumentos utilizados para a reforma educacional na educação profissional que teve como um de seus sustentáculos a noção de empregabilidade e como um de seus instrumentos a certificação de competências.
Assinale:
Q77541
Legislação Federal
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.
II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.
III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.
II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.
III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
Ano: 2008
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEDUC-PE
Prova:
UPENET - 2008 - SEDUC-PE - Assistente Administrativo |
Q2944585
Legislação Federal
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever
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