Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 14

Q3319148

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Professor Ensino Fundamental II (Anos Iniciais) - História |

Q3319148 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/96, a educação infantil será oferecida em:

A

creches, ou entidades, para crianças de até quatro anos de idade.

B

creches, ou entidades, para crianças de até três anos de idade.

C

pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

D

pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 7 (sete) anos de idade.

E

creches, ou entidades, para crianças de até dois anos de idade.

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Q3319122

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Professor Ensino Fundamental II (Anos Iniciais) - Ciências da Natureza |

Q3319122 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394/1996, a União NÃO incumbir-se-á de:

A

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

C

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

D

Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3273585

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Professor PIII - Pedagogo | Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Professor Educação do Campo/Território Kalunga |

Q3273585 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, julgue os itens a seguir para identificar aqueles que se referem corretamente às incumbências das/os docentes. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Rechaçar as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A

I, II, III e IV estão corretos.

B

Apenas II, III e IV estão corretos.

C

Apenas I, II e III estão corretos.

D

Apenas I, II e IV estão corretos.

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Q3273204

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Professor de Educação Básica I |

Q3273204 Legislação Federal

Dentre os deveres dos docentes, conforme a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

Implementar completamente a proposta pedagógica elaborada pela gestão do estabelecimento de ensino.

B

Seguir criteriosamente o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Corrigir a aprendizagem dos alunos.

D

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar, uma vez a cada ano, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Q3273201

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Professor de Educação Básica I |

Q3273201 Legislação Federal

Ao analisar a legislação educacional, destaca-se a importância da Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Em conformidade literal com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

B

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

D

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q3271374

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Orientador Educacional |

Q3271374 Legislação Federal

De acordo com a LDB, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Dentro dessa sistemática, a organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem considerar as variáveis abaixo descritas. Porém, uma das alternativas não condiz com as diretrizes da LDB, destaque-a:

A

características regionais da sociedade

B

características locais da sociedade

C

características da cultura

D

características da economia

E

características das unidades de ensino

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Q3271371

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Orientador Educacional |

Q3271371 Legislação Federal

A organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem ser sistematizadas em observância à LDB (Lei das Diretrizes e Bases). Nesse sentido, os currículos curriculares da educação básica devem obedecer algumas diretrizes. Na sequência, foram elencados algumas dessas diretrizes, porém apenas uma foi elaborada corretamente, destaque-a:

A

Difusão de valores fundamentais específicos ao modelo de ensino adotado pela instituição.

B

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em relação ao modelo de qualidade definido para todo o país.

C

Orientação para o lazer.

D

Promoção do desporto educacional.

E

Apoio específico às práticas desportivas formais.

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Q3270800

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270800 Legislação Federal

O Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.796, de 2019, estabelece diretrizes para garantir o direito de alunos de se ausentarem de provas ou aulas devido a observâncias religiosas.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Direito de Ausência: O artigo assegura aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível, o direito de se ausentarem de provas ou aulas que coincidam com dias em que, conforme os preceitos de sua religião, tais atividades sejam proibidas.

II. Procedimento: Para usufruir desse direito, o aluno deve fazer um requerimento prévio e devidamente justificado à instituição de ensino, explicando a razão da ausência com base nos preceitos de sua religião.

III. Prestações Alternativas: A instituição de ensino deve oferecer ao aluno uma alternativa para compensar a ausência. Essa alternativa pode incluir a realização de uma prova substitutiva ou a recuperação de conteúdos, conforme o critério da instituição. A legislação assegura que não devem ser cobrados custos adicionais para o aluno em relação a essas alternativas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3270268

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor Ensino Fundamental e Educação Infantil (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q3270268 Legislação Federal

Segundo a LDB, o ensino fundamental deve ser voltado para a formação básica para a cidadania. Qual das seguintes iniciativas escolares está de acordo com essa diretriz?

A

Enfoque exclusivo no aprendizado de habilidades técnicas, com pouca ou nenhuma ênfase em valores sociais e éticos.

B

Exclusão de disciplinas de educação cívica e moral, considerando-as irrelevantes para a formação cidadã.

C

Implementação de programas que incentivem o voluntariado e a participação em projetos comunitários, promovendo o exercício da cidadania.

D

Incentivo à competição entre alunos, visando o desenvolvimento de uma mentalidade de "vencedor" a qualquer custo.

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Q3269375

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Atividades Escolares |

Q3269375 Legislação Federal

Segundo o artigo 3º da LDB, o ensino será ministrado com base em certos princípios. Um desses princípios vincula três variáveis que foram descritas por meio de qual alternativa?

A

educação escolar, trabalho e práticas sociais

B

valorização do professor, valorização do aluno e valorização da escola

C

educação familiar, educação informal e educação formal

D

permanência na escola, permanência em casa e capacidade de aprender e ensinar

E

concepções pedagógicas, concepções políticas e concepções sociais

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Q3269241

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Desenvolvimento Infantil |

Q3269241 Legislação Federal

De acordo com a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade apenas o desenvolvimento intelectual da criança de até 5 (cinco) anos, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil será oferecida creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

C

A educação infantil será organizada por meio de critérios que avaliem as condições necessárias para o acesso ao ensino fundamental.

D

A educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

E

Na educação infantil, deve-se garantir o atendimento à criança sempre em tempo integral.

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Q3252644

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3252644 Legislação Federal

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual do ensino fundamental será de:

A

800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

1000 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3233583

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q3233583 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 10, que os estados como sistemas de ensino devem responsabilizar-se por um grupo de obrigações. Dentre estas, é possível citar:

I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a sentença IV está correta.

B

As sentenças II e III estão corretas.

C

As sentenças I, II e IV estão corretas.

D

Somente a sentença I está correta.

E

Somente a sentença II está correta

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Q3233582

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q3233582 Legislação Federal

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um conjunto de diretrizes para as aprendizagens essenciais que devem ser implementadas em todas as escolas brasileiras, durante toda a Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Sua finalidade é assegurar o direito à aprendizagem e a completa formação de todos/as os/as estudantes. Sendo assim, é importante para promover a igualdade no sistema educacional, contribuindo para a desenvolvimento integral e para a construção de uma sociedade mais equitativa, democrática e diversificada.
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 competências gerais que orientam todas as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aplica o que está previsto no artigo nove inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência facultativa para o desenvolvimento de programas escolares e propostas pedagógicas para a educação básica nas redes pública e privada brasileiras.

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas tão somente para as instituições que compõem a rede pública brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

F - F - V - V.

B

F - V - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - F - F

E

V - V - F - F.

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Q3229197

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física |

Q3229197 Legislação Federal

Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta pedagógica da escola e obrigatório da educação básica. Assim sendo, segundo a LDB, a dispensa de obrigatoriedade só pode ocorrer em situações específicas, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

A

Maior de vinte e cinco anos de idade.

B

Que comprove jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

C

Que tenha filho.

D

Que estiver prestando serviço militar inicial.

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Q3228005

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3228005 Legislação Federal

O cumprimento das diretrizes e regulamentações que regem a Educação Infantil no Brasil é fundamental para assegurar um ambiente educacional de qualidade, inclusivo e que respeite os direitos das crianças. Essas normas orientam desde a organização pedagógica até os deveres dos profissionais, garantindo que o atendimento oferecido seja adequado às necessidades de desenvolvimento infantil. Sobre as legislações que embasam a prática na Educação Infantil, identifique a alternativa correta:

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que o planejamento pedagógico deve ser flexível e adaptável às especificidades das crianças, respeitando suas individualidades e promovendo seu desenvolvimento integral.

B

Segundo as normas vigentes, a participação do Auxiliar de Ensino em atividades pedagógicas é opcional, cabendo ao professor principal decidir sobre seu envolvimento.

C

A legislação brasileira permite que instituições de Educação Infantil priorizem atividades acadêmicas em detrimento do desenvolvimento motor e social, desde que haja concordância dos responsáveis pelas crianças.

D

As regulamentações da Educação Infantil no Brasil não contemplam especificidades para o atendimento a crianças com necessidades especiais, tratando todas de forma homogênea no planejamento educacional.

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Q3181875

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q3181875 Legislação Federal

A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:

A

determina que a educação bilíngue deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sem integração com o sistema regular de ensino.

B

estabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.

C

define que os alunos surdos devem ser incluídos nas turmas regulares, sem necessidade de recursos específicos para o ensino em Libras.

D

propõe que o ensino bilíngue de surdos deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento da Língua Portuguesa oral, com apoio de intérpretes de Libras quando necessário.

E

permite que apenas escolas privadas ofereçam a modalidade de educação bilíngue para surdos, isentando a rede pública dessa responsabilidade.

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Q3168485

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Professor Séries Iniciais |

Q3168485 Legislação Federal

Um professor está planejando atividades para o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos. Ele deseja incorporar métodos que respeitem o interesse do processo de aprendizagem. Qual das seguintes opções é uma possibilidade de organização permitida pela LDB?

A

Implementar grupos seriados, independentemente da idade dos alunos.

B

Utilizar um único método de ensino para todos os alunos.

C

Seguir exclusivamente o modelo de séries anuais.

D

Organizar a educação básica em ciclos, com base na idade, na competência e outros critérios.

E

Organizar o ensino em períodos semestrais.

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Q3123565

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 – Educação Física |

Q3123565 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso quinto, trata da verificação do rendimento escolar e afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre elas: a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

A

Possibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

B

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

D

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

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Q3120444

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |

Q3120444 Legislação Federal

O Secretário de Educação do Municipio de Rio Brilhante comunicou ao Prefeito que a rede escolar local supriu totalmente as matriculas aos alunos elegíveis para ingressar nas escolas administradas pelo seu órgão, podendo iniciar os estudos para assumir novas responsabilidades na área de Educação. Nos termos da Lei federal 9.394/96 cabe ao município oferecer, com prioridade o ensino:

A

fundamental

B

superior

C

tecnico

D

digital

E

médio

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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