Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 12

Q3491024

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491024 Legislação Federal

O Título IV da Lei nº. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre a organização da educação nacional, definindo, dentre outras questões, as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as definições da referida Lei, é INCORRETO afirmar que é atribuição dos Estados

A

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

B

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

D

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

assegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q3491018

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491018 Legislação Federal

O parágrafo único do Artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece os fundamentos da formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Marque a opção que NÃO apresenta um desses fundamentos:

A

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

B

A valorização da escola como espaço político-pedagógico de ampliação das experiências de vida dos estudantes.

C

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

D

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

E

O apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

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Q3491014

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3491014 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

A

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

B

Cursos de nível médio profissionalizante; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

C

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de inovação científica.

D

Cursos de inovação científica; cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos de nível médio profissionalizante.

E

Cursos de formação inicial; cursos de formação continuada; bacharelados; cursos de pós-graduação; cursos de extensão.

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Q3466533

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466533 Legislação Federal

Jaqueline, mãe de Ana Flor de sete anos, aluna do segundo ano do ensino fundamental, mudou-se para as proximidades da Escola Beija-Flor e foi até a escola solicitar a vaga para a filha, que lhe foi negada pelo gestor escolar. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Jaqueline tem garantida vaga:

A

na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência

B

na escola particular de ensino fundamental mais próxima de sua residência

C

na escola pública de ensino fundamental mais próxima do trabalho da mãe

D

na escola pública de educação infantil mais próxima do trabalho da mãe

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Q3446808

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Monitor de Apoio Escolar |

Q3446808 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 9.394/96, em seu artigo 31, as atividades dentro da Educação Infantil são regulamentadas pelas regras comuns descritas a seguir. Assinale a alternativa que vai ao encontro da referida lei.

A

Implementação de um sistema de avaliação que possibilite mensurar o desenvolvimento de cada criança, no intuito de avaliar sua capacidade para o acesso ao Ensino Fundamental.

B

Carga horária anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

C

Atendimento diário à criança, em turno parcial (no mínimo quatro horas e meia); e 6 (seis) horas para jornada integral.

D

Controle de frequência definida pela instituição de ensino em conformidade com o PPP.

E

Expedição de documentação que ratifique os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q3446789

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |

Q3446789 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação no Brasil, abrangendo seus diversos níveis e modalidades. Considerando o conteúdo e as implicações desta lei, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação às disposições da LDB:

A

A LDB estabelece que o ensino a distância (EAD) é uma modalidade de ensino reconhecida e equivalente ao ensino presencial, devendo atender aos mesmos padrões de qualidade e ser submetido a avaliações periódicas.

B

A LDB determina que a educação básica é opcional, sendo a decisão de frequentá-la deixada a critério dos pais ou responsáveis, com o objetivo de promover a flexibilidade no sistema educacional.

C

De acordo com a LDB, a educação superior pode ser oferecida exclusivamente por instituições privadas, como forma de garantir a qualidade e eficiência do ensino superior no Brasil.

D

Segundo a LDB, a avaliação do estudante para promoção, mesmo no ensino fundamental, deve ser realizada exclusivamente por meio de exames finais, desconsiderando a avaliação contínua e cumulativa.

E

A LDB prescreve que a formação moral e ética dos estudantes deve ser responsabilidade exclusiva da família, não sendo atribuição das instituições de ensino abordar tais aspectos em seu currículo.

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Q3442354

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442354 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é oferecida apenas para crianças a partir dos 5 anos de idade.

B

O acesso ao ensino fundamental é condicionado ao desempenho do aluno em testes de admissão.

C

O acesso e permanÍncia na educação básica são direitos públicos subjetivos assegurados pela Constituição Federal e por esta Lei.

D

O ensino médio é facultativo e não integra a educação básica.

E

O ensino é livre à iniciativa privada, sem sujeição à regulação estatal.

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Q3434251

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Diretor de Escola |

Q3434251 Legislação Federal

Qual é a lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP?

A

Lei nº 9.394/1996

B

Lei nº 8.069/1990

C

Lei nº 11.645/2008

D

Não há obrigatoriedade legal em sua elaboração

E

Lei nº 13.257/2016

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Q3427383

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Ciências |

Q3427383 Legislação Federal

Qual alternativa não está de acordo com a Lei nº 9.394/96, no que diz respeito as garantias devidas pelo Estado à educação escolar pública?

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.

E

oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola

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Q3418957

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3418957 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:

A

democratização da educação; universalização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

B

democratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.

C

democratização do acesso; avaliação da permanência; qualidade técnica da formação.

D

democratização da gestão; incremento do acesso e permanência; qualidade social da educação.

E

democratização da gestão; democratização do acesso, independentemente da permanência; qualidade social da educação.

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Q3418729

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Geografia |

Q3418729 Legislação Federal

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.⁰ 9.394/1996.

I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
lI- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
IlI- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabendo ao governo estadual à coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Marque a alternativa correta.

A

As afirmativas lI e IlI são verdadeiras, e a I é falsa.

B

As afirmativas I e IlI são verdadeiras, e a lI é falsa.

C

As afirmativas I, lI e IlI são verdadeiras.

D

As afirmativas I e lI são verdadeiras, e a IlI é falsa.

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Q3411295

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Língua Portuguesa Nível II |

Q3411295 Legislação Federal

De acordo com a LDB nº 9.394/96, qual é a idade para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino?

A

De 4 a 17 anos.

B

De 6 a 14 anos.

C

De 5 a 15 anos.

D

De 7 a 17 anos.

E

De 3 a 18 anos.

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Q3402656

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Monitor de Escola |

Q3402656 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Delegar aos pais a responsabilidade de frequência escolar.

C

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, mas não de creches, por ordem de colocação.

D

Fazer-lhes a chamada pública.

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Q3402003

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |

Q3402003 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Realizar a chamada pública dos estudantes.

B

Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Construir novas escolas em áreas de baixa densidade populacional.

D

Elaborar listas de espera para matrícula em estabelecimentos de educação básica de todas as redes de ensino.

E

Zelar, juntamente com o Poder Judiciário, pela qualidade de ensino.

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Q3400300

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |

Q3400300 Legislação Federal

“No dia 06/02/2006, o Presidente da República sancionou a Lei nº _________________ que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.”

Com base nos seus estudos sobre as legislações que envolvem as modificações no Ensino Fundamental, marque a alternativa que preencha corretamente o espaço no enunciado acima:

A

Lei nº 11.273.

B

Lei nº 11.274.

C

Lei nº 11.272.

D

Lei nº 11.276.

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Q3385986

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |

Q3385986 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

O dever do Estado com educação escolar público-privada será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

O dever do Estado com educação escolar público-privada será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

D

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q3382394

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3382394 Legislação Federal

Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB, em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Dentro dos parâmetros legais, qual dos direitos descritos abaixo foi erroneamente elaborado, ou seja, contradiz a referida lei?

A

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

C

A prestação alternativa deverá ser consensual entre professor e aluno, no intuito de atender às necessidades da matriz curricular.

D

O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

E

O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar.

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Q3378746

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Professor I - Educação Física |

Q3378746 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece critérios para a dispensa da prática obrigatória de educação física na educação básica. Esses critérios incluem situações específicas nas quais a prática se torna facultativa ao aluno. Com base no conteúdo da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A prática de educação física é facultativa para alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) A lei dispensa da prática de educação física alunos que estejam realizando atividades extracurriculares esportivas.
( ) Estudantes que estão prestando serviço militar inicial ou em situação similar obrigados à prática da educação física estão dispensados das aulas de educação física escolar.
( ) Alunos amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, podem ser dispensados da prática obrigatória de educação física.

A sequência está correta em

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, V.

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Q3369124

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369124 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação profissional e tecnológica abrangerá o seguinte curso, entre outros:

A

sequencial por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.

B

subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

C

de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

D

de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

E

de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

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Q3347736

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347736 Legislação Federal

Josh é aluno regularmente matriculado em instituição privada de ensino e, alegando liberdade de consciência e de crença, postula o direito de ausentar-se de prova escolar marcada para um dia em que, segundo os preceitos de sua religião, é vedado o exercício desse tipo de atividade.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que Josh

A

tem o direito de ausentar-se da prova, desde que mediante prévio e motivado requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

B

não tem o direito de ausentar-se da prova por motivos religiosos, mas poderá alegar motivos de força maior e solicitar à escola autorização para cumprimento de uma prestação alternativa, por exemplo, a realização de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

C

tem o direito de ausentar-se da prova, independentemente de prévio requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição, às custas do aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

D

tem o direito de ausentar-se da prova, desde que mediante prévio e motivado requerimento, podendo a escola, como prestação alternativa, submeter o aluno à prova de reposição, a critério da instituição, custeado pelo aluno, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado a critério da escola.

E

não tem o direito de ausentar-se da prova por motivos religiosos, no caso, tendo em vista que a legislação garante esse direito somente aos alunos da rede pública de ensino, não podendo o Estado interferir na independência e autonomia das instituições privadas de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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