De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diret...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442354 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:

A educação infantil é oferecida apenas para crianças a partir dos 5 anos de idade.

O acesso ao ensino fundamental é condicionado ao desempenho do aluno em testes de admissão.

O acesso e permanÍncia na educação básica são direitos públicos subjetivos assegurados pela Constituição Federal e por esta Lei.

O ensino médio é facultativo e não integra a educação básica.

O ensino é livre à iniciativa privada, sem sujeição à regulação estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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