A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |

Q3446789 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação no Brasil, abrangendo seus diversos níveis e modalidades. Considerando o conteúdo e as implicações desta lei, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação às disposições da LDB:

A LDB estabelece que o ensino a distância (EAD) é uma modalidade de ensino reconhecida e equivalente ao ensino presencial, devendo atender aos mesmos padrões de qualidade e ser submetido a avaliações periódicas.

A LDB determina que a educação básica é opcional, sendo a decisão de frequentá-la deixada a critério dos pais ou responsáveis, com o objetivo de promover a flexibilidade no sistema educacional.

De acordo com a LDB, a educação superior pode ser oferecida exclusivamente por instituições privadas, como forma de garantir a qualidade e eficiência do ensino superior no Brasil.

Segundo a LDB, a avaliação do estudante para promoção, mesmo no ensino fundamental, deve ser realizada exclusivamente por meio de exames finais, desconsiderando a avaliação contínua e cumulativa.

A LDB prescreve que a formação moral e ética dos estudantes deve ser responsabilidade exclusiva da família, não sendo atribuição das instituições de ensino abordar tais aspectos em seu currículo.

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