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Q3446789
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |
Q3446789 Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação no Brasil, abrangendo seus diversos níveis e modalidades. Considerando o conteúdo e as implicações desta lei, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação às disposições da LDB:
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