Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secre...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163246 Pedagogia

Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos de idade, sendo organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

O ensino fundamental tem duração mínima de cinco anos, sendo obrigatório a partir dos oito anos.

O dever do estado consiste em ofertar ensino médio no turno matutino, facultando-se aulas no período noturno.

O ensino religioso é disciplina obrigatória com matrícula compulsória nos horários normais do ensino médio.

A educação infantil é obrigatória e gratuita unicamente a partir dos dois anos de idade nas creches municipais.

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