Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal

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Q1684096
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684096 Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.
Alternativas
Q1639780
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639780 Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
Alternativas
Q1639779
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639779 Legislação Federal
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:
Alternativas
Q1639710
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |
Q1639710 Legislação Federal
Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1639709
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |
Q1639709 Legislação Federal
As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:
Alternativas
Q1639708
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |
Q1639708 Legislação Federal
São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:
Alternativas
Q1176398
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176398 Legislação Federal
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a  Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do  Conselhos  Regionais  de  Engenharia  e  Agronomia  do  Tocantins, julgue o item.
É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.
Alternativas
Q1176394
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176394 Legislação Federal
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.
Alternativas
Q1176387
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Lei n° 6.496 de 1977 , Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176387 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
Alternativas
Q1176386
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176386 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
A Mútua poderá financiar,exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou outros.
Alternativas
Q1176385
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176385 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia incumbirá indicar os dois membros da Diretoria Executiva da Mútua.
Alternativas
Q1176383
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Lei n° 6.496 de 1977 , Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1176383 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.
Alternativas
Q1156447
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Q1156447 Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

Alternativas
Q1156445
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica , Lei n° 6.496 de 1977 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1156445 Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


A conduta do profissional que empresta seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem ter participado é irregular, mas não caracteriza exercício ilegal da profissão.

Alternativas
Q1028573
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028573 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


A suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.

Alternativas
Q1028572
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028572 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

Alternativas
Q1028571
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028571 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Alternativas
Q1028570
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028570 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Nas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.

Alternativas
Q1028569
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Provas: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Advogado | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - Contador | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista - T.I | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Q1028569 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto o profissional que emprestar seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

Alternativas
Q1028532
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Assistente Administrativo |
Q1028532 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


Para fins do processo de cancelamento do registro profissional, considera‐se como escândalo a atuação incorreta, irregular, que atente contra as normas legais ou que fira a moral quando do exercício profissional.

Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: A
244: C
245: C
246: A
247: C
248: C
249: E
250: C
251: C
252: E
253: C
254: E
255: E
256: C
257: C
258: E
259: C
260: E
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