Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal

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Q2237562 Legislação Federal
 A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2237556 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), são objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):
Alternativas
Q2220626 Legislação Federal
Julgue o item a seguir.


No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligência.
Alternativas
Q2218539 Legislação Federal
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído tendo por destino articular as ações do poder público. É uma finalidade do Plano:
Alternativas
Q2218538 Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União. São integrantes operacionais do SUSp:
Alternativas
Q2218537 Legislação Federal
De acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estratégica. Essa orientação visa a garantir: 
Alternativas
Q2218536 Legislação Federal
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional, é: 
Alternativas
Q2218535 Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS tem como princípio:
Alternativas
Q2182289 Legislação Federal
Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes
Alternativas
Q2131199 Legislação Federal
Os conselhos de segurança pública e defesa social que compõem o SUSP são criados mediante proposta do chefe do respectivo  
Alternativas
Q2131198 Legislação Federal
No que diz respeito ao funcionamento do SUSP, o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal está inserido em um parâmetro utilizado para aferir anualmente o alcance de metas das atividades
Alternativas
Q2131197 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre os integrantes operacionais desse sistema incluem-se
Alternativas
Q2680122 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

II. Prevenir as situações de desastres que afetam a vida não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2408378 Legislação Federal

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos, dentre outros, de desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e prevenção de:

Alternativas
Q2408377 Legislação Federal

Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social, dentre outras, realiza a denominada:

Alternativas
Q2408376 Legislação Federal

Michael MM realizou doutorado em Segurança Pública cursado em universidade norte-americana tendo seu título registrado no Brasil. Após contatos com instituições universitárias brasileiras, moldou vários cursos de extensão e especialização em Segurança Pública e apresentou seus projetos para os entes da federação. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento e nos princípios da:

Alternativas
Q2408375 Legislação Federal

Heinrich Kafka foi designado para presidir a comissão de processos administrativos disciplinares da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o gerenciamento e a realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, cabem aos órgãos de:

Alternativas
Q2408374 Legislação Federal

Adriana Ostrogoda é reconhecida internacionalmente como sendo pesquisadora na área de Segurança Pública e pretende apresentar uma tese sobre o processo de avaliação das políticas de segurança pública e defesa social. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o órgão competente para acompanhar as avaliações do respectivo ente federado cabe ao:

Alternativas
Q2408373 Legislação Federal

Edward Koch integra grupo de estudo em instituição internacional especializada em sistemas de segurança pública e mantém contatos no Brasil. Preocupado com determinados dados estatísticos, consulta seus colegas sobre a existência de normas sobre o tema. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, constitui diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos:

Alternativas
Q2408372 Legislação Federal

P. Rakitic é estudante de curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e deve realizar trabalho sobre a divisão de competência entre os entes federados. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) compete:

Alternativas
Respostas
121: A
122: B
123: E
124: B
125: A
126: D
127: B
128: C
129: C
130: D
131: A
132: D
133: D
134: D
135: B
136: A
137: C
138: B
139: D
140: B