Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal para Concurso - Página 2

Q3011434

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Provas: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Português | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Artes Visuais | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Biologia | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Design de Produtos | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Engenharia Rural | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Professor - Sociologia |

Q3011434 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, ________________ é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e ________________ é a passagem do servidor de uma ________________ para outra subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

posse – estabilidade – classe

B

progressão – promoção – classe

C

nomeação – promoção – carreira

D

promoção – progressão – instituição

E

progressão – nomeação – carreira

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Q2560690

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |

Q2560690 Legislação Federal

A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e:

A

Nomeação.

B

Indicação.

C

Reavaliação.

D

Promoção.

E

Recondução.

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Q2560689

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Letras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Pedagogia/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Artes | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Libras | FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |

Q2560689 Legislação Federal

De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:

I. Bolsa-auxílio. II. Vencimento básico. III. Soldo. IV. Retribuição por titulação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q2381505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2381505 Legislação Federal

– Segundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nessa Lei e observará, cumulativamente:

A

Aprovação em avaliação de desempenho.

B

O cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício em cada nível.

C

Classificação em prova de títulos.

D

Pontualidade e disciplina.

E

Atendimento às condições especiais previstas para o exercício docente.

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Q2238732

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Administração | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Letras - Português - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Letras - Português - Libras | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Medicina Veterinária - Produção Animal | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Engenharia Mecânica - Mecânica das Máquinas e Transferência de Calor e Massa |

Q2238732 Legislação Federal

De acordo com o plano de carreira e cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.772/2012.

A

A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico pertence ao Plano de Carreiras do Magistério Federal e destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

B

O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre mediante aprovação em concurso público, o qual deve exigir diploma de curso superior em nível de pós-graduação.

C

O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico mediante promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

D

A avaliação especial de desempenho do docente ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em estágio probatório deve desconsiderar a análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente.

E

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico independe do cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.

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Q2195847

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2023 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Biotério | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Alimentos | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Histologia | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Anatomia | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas |

Q2195847 Legislação Federal

Considerando a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta acerca das carreiras e cargos do Magistério Federal:

A

A professor ocupante de cargo efetivo em instituição federal de ensino estará necessariamente submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

B

A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito do Ministério da Educação.

C

A instituição federal de ensino poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

D

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, sendo a progressão a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, e promoção, a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe

E

Para fins de desenvolvimento na carreira, os cursos de mestrado e doutorado, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição internacional competente.

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Q2195029

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2023 - UFMA - Auditor | UFMA - 2023 - UFMA - Assistente Social | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMA - 2023 - UFMA - Contador | UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo | UFMA - 2023 - UFMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMA - 2023 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2023 - UFMA - Farmacêutico Bioquímico | UFMA - 2023 - UFMA - Nutricionista |

Q2195029 Legislação Federal

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. Acerca da Carreira de Magistério Superior e do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 12.772/2012, assinale a alternativa correta.

A

O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos: título de doutor; e 05 (cinco) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.

B

O concurso público para ingresso na Carreira de Magistério Superior tem como requisito de ingresso o título de mestre na área exigida no concurso.

C

A IFE poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada do dirigente máximo da instituição.

D

O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.

E

O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos: título de doutor; e 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Reitor de cada IFE.

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Q2094741

Ano: 2023 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Agropecuária / Agronomia com Ênfase em Engenharia Agrícola | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt Artes cênicas, dança e teatro | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor Ebtt - Sociologia | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor ebtt – Engenharia civil / Construção civil | IF-TO - 2023 - IF-TO - Professor EBTT– Engenharia-Civil |

Q2094741 Legislação Federal

Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta:

A

O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, ainda que investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá participar dos órgãos de direção de fundação de apoio de que trata a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, nos termos definidos pelo Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino, observado o cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a percepção de remuneração paga pela fundação de apoio.

B

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC, que inclusive poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

C

Excepcionalmente, a Instituição Federal de Ensino poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

D

No regime de dedicação exclusiva, não será admitida, independentemente das condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

E

A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

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Q2066851

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual | FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática | FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização | FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia | FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio | FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital | FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente | FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |

Q2066851 Legislação Federal

De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada por comissão composta de

A

servidores técnicos estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.

B

servidores técnicos efetivos e discentes, vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.

C

docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

D

docentes e servidores estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

E

docentes preferencialmente estáveis e discentes, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

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Q2066850

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual | FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática | FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização | FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia | FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio | FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital | FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente | FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |

Q2066850 Legislação Federal

Segundo o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser submetido ao seguinte regime de trabalho:

A

regime de banco de horas.

B

tempo parcial de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

C

tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais com dedicação exclusiva.

D

30 (trinta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

E

40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

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Q3983494

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Administrador |

Q3983494 Legislação Federal

Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.

A

A solicitação de alteração de regime de trabalho feita pelo servidor não poderá ser concedida pela Administração durante o período de estágio probatório.

B

O professor das IFES poderá, excepcionalmente e mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, ser submetido à adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

C

Os professores, especialmente aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, não poderão ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

D

Sem prejuízo da isenção ou imunidade previstas na legislação vigente, as fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que seja estatutário e não tenha vínculo empregatício com a instituição.

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Q3983493

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Administrador |

Q3983493 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:

A

o efeito financeiro da progressão e da promoção na Carreira de Magistério Federal ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

B

a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observado o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

C

de acordo com o desenvolvimento na Carreira de Magistério Federal, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

D

os cursos de mestrado e doutorado, para fins de promoção e progressão na Carreira de Magistério Federal, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, por instituição conveniada com instituição de ensino superior nacional.

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Q2404508

Ano: 2022 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Educação Física | IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Pedagogia | IF-MT - 2022 - IF-MT - Professor - Engenharia de Alimentos |

Q2404508 Legislação Federal

Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:

I -A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.

II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II.

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Q2022338

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Sociologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Geografia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Filosofia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Infantil | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Física | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Administração | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Libras | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Biologia | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Anos iniciais |

Q2022338 Legislação Federal

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.

B

a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.

C

o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.

D

com as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

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Q1977393

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977393 Legislação Federal

A respeito da comissão permanente de pessoal docente, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.772/2005.

A

Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

B

Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

C

As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

D

A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

E

Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.

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Q1926451

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926451 Legislação Federal

Héstia, professora lotada no Departamento de Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus.

I. A docente pode requerer afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento do estágio probatório.
II. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.
III. A docente pode requerer afastamento para prestar colaboração técnica ao ministério da educação, por período não superior a 1 (um) ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Apenas assertivas I e III são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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Q1914946

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Administrador | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Assuntos Eduacionais |

Q1914946 Legislação Federal

Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Ocorre que Diva está em dúvidas acerca de quais atividades pode desempenhar, uma vez que o regime de trabalho consiste, portanto, em dedicação exclusiva à instituição. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os itens a seguir:

I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva I é verdadeira.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

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Q1848312

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública | UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |

Q1848312 Legislação Federal

De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de

A

servidores técnicos, estáveis ou não, com representações da unidade acadêmica de exercício do avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente avaliado ministra o maior número de aulas.

B

docentes, preferencialmente estáveis, com representação da unidade acadêmica de exercício do avaliado.

C

servidores técnicos estáveis e de servidores ocupantes de cargo em comissão que exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, vinculados ao Colegiados de um dos Cursos em que o avaliado ministre aulas.

D

docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

E

docentes estáveis e discentes, ambos com vinculados à unidade acadêmica de exercício do docente avaliado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1845569

Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |

Q1845569 Legislação Federal

O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº 12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao docente a remuneração de Retribuição por Titulação - RT, através da combinação de título acadêmico válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Assinale a alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para fins de percepção de RT.

A

Apresentação de certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado, para fins de RT.

B

RSC-III conferirá RT a nível de doutorado, independentemente da titulação possuída pelo docente.

C

Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado, para pagamento de RT.

D

Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.

E

Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na carreira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1084387

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Atendimento Especial | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Educação Musical | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Espanhol | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Inglês | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Informática Educativa | Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Ciência da Computação |

Q1084387 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n. 12.772/2012, é correto afirmar que

A

o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício em cada nível é um dos requisitos para a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

B

o ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível IV da Classe C I, mediante aprovação em concurso público.

C

no regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada Instituição Federal de Ensino, a percepção de remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

D

para os fins do disposto nesta lei, promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de um nível para outro subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.772 de 2012 - estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal em legislação federal

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