Comentário do Gabarito – Lei nº 12.772/2012 (Magistério Federal)

Interpretação do enunciado:

A questão aborda progressão e promoção na carreira do Magistério Federal, exigindo conhecimento detalhado da Lei nº 12.772/2012. O candidato deve identificar o conceito legal de cada termo e as condições para sua ocorrência.

Base legal aplicável:

Lei nº 12.772/2012:

• Art. 14, §1º: “Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.”
• Art. 14, §2º: “A progressão (...) observará, cumulativamente: I - o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível; e II - aprovação em avaliação de desempenho individual.”

Exemplo prático:

Imagine um professor de Educação Física no IF, Classe DIII, Nível 3. Se for progressão, ele vai para DIII, Nível 4 (mesma classe, nível acima). Se for promoção, ele pode ir para a Classe DIV (classe subsequente), Nível 1.

Análise das assertivas:

• I – Correta. Conforme a lei, a progressão exige os dois requisitos cumulativos: 24 meses de efetivo exercício e aprovação na avaliação individual.
• II – Incorreta. Confunde promoção com progressão. Segundo a lei, progressão é dentro da mesma classe, e não para classe subsequente.
• III – Incorreta. Aqui, os conceitos foram invertidos. Promoção é a passagem entre classes; passagem de nível é progressão.

Alternativa correta: Letra A (Apenas I)

Pegadinhas e dicas:

Palavras como “classe” e “nível” confundem muitos candidatos. Memorize: progressão = nível na mesma classe; promoção = mudança de classe.

Jurisprudência e Doutrina:
STJ (AgInt no REsp 2.079.926/RS): O termo inicial dos efeitos financeiros deve retroagir à data em que os requisitos são cumpridos.
José dos Santos Carvalho Filho também destaca que normas desse tipo visam valorizar o mérito e a experiência do docente.

Conclusão: Dominar esses conceitos, além de diferenciar claramente progressão e promoção, previne erros comuns em provas e reforça sua preparação.

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 1º progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

Art. 14. A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.

§ 2º A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:

I - o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II - aprovação em avaliação de desempenho.

Bizu!

Progressão = Nível

Promoção = Classe

LETRA A

Bizu:

promoÇão = Classe

progressão = nível